Aviso 1364/2001 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para a categoria de operário principal, serralheiro mecânico, da carreira de pessoal operário qualificado. - 1 - público que, por deliberação do conselho de administração de 27 de Junho de 2000 do Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar, se encontra aberto concurso interno geral de acesso para o provimento de um lugar vago na categoria de operário principal, serralheiro mecânico, da carreira de operário qualificado do quadro de pessoal deste Hospital aprovado pela Portaria 749/87, de 1 de Setembro, e alterado pelas Portarias 1226/92, de 29 de Dezembro, 1114/94, de 14 de Dezembro e 1042/97, de 6 de Outubro.

2 - O concurso é interno e válido para o preenchimento da vaga citada no número anterior, caducando com o seu preenchimento.

3 - Local, regime de trabalho e vencimento - o local é o Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar e o regime de trabalho será desenvolvido de acordo com as disposições legais nesta matéria. O vencimento é o constante do anexo à Lei 44/99, de 11 de Junho.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimentos de língua portuguesa;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

4.2 - É requisito especial ser operário qualificado com pelo menos seis anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.

5 - Apresentação de candidaturas:

5.1 - Prazo - o prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

5.2 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar, Avenida do Dr. Nunes da Silva, 3880 Ovar, e entregue na Secção de Pessoal, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que seja expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 5.1.

5.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, bem como a validade);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando número e data do Diário da República onde vem anunciado, bem como a categoria a que se candidata;

d) Identificação de documentos que instruam o requerimento;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

6 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

7 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Documentos comprovativos dos elementos que considerar relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal;

c) Documento comprovativo da natureza do vínculo a qualquer estabelecimento ou serviço, donde conste a respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço dos anos relevantes para a admissão ao concurso;

d) Três exemplares do curriculum vitae.

8 - Os documentos a que se referem as alíneas a), b), d), e) e f) do n.º 4.1 podem ser substituídos por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada requisito geral.

9 - A falta dos documentos exigidos nas alíneas a), c) e d) do n.º 7 do aviso implica a exclusão da lista dos candidatos.

10 - O método de selecção a utilizar será:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

11 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação do método de selecção, bem como o sistema de classificação, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

12 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Maria Helena Cardoso de Matos, chefe de secção do Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar.

Vogais efectivos:

1.º Carlos José Magalhães Topete, encarregado geral do Hospital Infante D. Pedro - Aveiro.

2.º Manuel César, encarregado do pessoal operário do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

Vogais suplentes:

1.º José Martinho Ferreira, encarregado geral do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

2.º António José Borges Sousa, operário principal do Centro Hospitalar de Vila de Gaia.

13 - Nas suas faltas e impedimentos, o presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

8 de Janeiro de 2001. - O Director, Carlos Manuel Lopes Pinto Ribeiro.