Portaria 65/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea c) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea c) do n.º 1 do artigo 289.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, considerando a alteração introduzida pela Lei 12-A/2000, de 24 de Junho:
Quadro de oficiais TODCI:
Major:
CAP TODCI ADCN 035839-J, Egídio Augusto Nunes Serra da Piedade Isidoro - CAOC5.
CAP TODCI ADCN 035831-C, José Luís Gonçalves Vieira - EMFADI.
CAP TODCI Q 035834-H, Paulo Jorge Ribeiro da Fonseca dos Santos Mendes - COFA.
Os dois primeiros oficiais mantê-se na situação de adido em comissão normal, nos termos do artigo 192.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, e o terceiro ocupa a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do MAJ TODCI 004497-A, Luís Manuel Loureiro Mourão, verificada em 30 de Novembro de 2000.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 30 de Novembro de 2000.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
13 de Dezembro de 2000. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.