Aviso 867/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento de Habilitação ao Grau de Consultor na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por despacho de 18 de Dezembro de 2000 do tenente-general ajudante-general do Exército, proferido por delegação de competências, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de chefe de serviço da área funcional de cardiologia do quadro de pessoal civil do Exército/HMB, aprovado pelo Decreto-Lei 224/92, de 20 de Outubro.
2 - Garantia de igualdade de tratamento de oportunidades - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Tipo de concurso - o concurso é interno geral de acesso, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos especiais de admissão que estejam vinculados à função pública, independentemente dos serviços a que pertençam.
4 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento da vaga mencionada esgotando-se com o seu preenchimento.
5 - Apresentação das candidaturas - conforme a secção IV da Portaria 177/97, de 11 de Março.
6 - Requisitos de admissão - só serão admitidos a concurso os candidatos que até ao início do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso satisfaçam os requisitos especiais de admissão constantes no n.º 53 da secção V, da Portaria 177/97, de 11 de Março.
Conhecimentos e experiência prática de reabilitação cardíaca, avaliação funcional pré-operatória pulmonar e cardiovascular dos doentes pulmonares.
7 - Selecção dos candidatos - conforme a secção VI da Portaria 177/97, de 11 de Março.
8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao chefe do Estado-Maior do Exército, podendo ser entregue pessoalmente no Hospital Militar de Belém, Largo da Boa Hora à Ajuda, 1349-036 Lisboa, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.
9 - Do requerimento devem constar os elementos expressos no n.º 50 da secção IV da Portaria 177/97, de 11 de Março.
10 - Constituição do júri:
Presidente - Tenente-coronel médico Esmeraldo Correia da Silva Alfarroba, director do HMB.
Vogais efectivos:
Major-general Eduardo Manuel Pereira Mota, doutor em Medicina.
Tenente-coronel médico Abílio António Ferreira Gomes, chefe do serviço de cardiologia.
Prof. Doutor Fernando Manuel Archer Paraíso de Pádua, catedrático da Faculdade de Medicina de Lisboa.
Prof. Dr. Mário Gastão Lopes, professor agregado da Faculdade de Medicina de Lisboa.
Vogais suplentes:
Dr. José Daniel da Costa Alves da Silva, chefe do serviço de cardiologia do HMP.
Dr. João Carlos Reis Rebelo, chefe do serviço de cardiologia do Hospital da Força Aérea.
11 - O presidente será substituído, em caso de falta ou impedimento, pelo 1.º vogal efectivo.
12 - O local onde podem ser pedidos esclarecimentos ou informações e ainda consultadas as listas de candidatos é o indicado no n.º 8.
28 de Dezembro de 2000. - O Chefe, José Eduardo de Jesus Henriques, coronel RES.
