Aviso 729/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 26/2000 - externo geral de ingresso para a categoria de enfermeiro, nível I. - 1 - Por deliberação de 14 de Novembro de 2000 do conselho de administração deste Centro, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para preenchimento de seis lugares de enfermeiro, nível I, do quadro de pessoal deste Centro, aprovado pela Portaria 258/96, de 18 de Julho, e alterado pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
O preenchimento dos lugares agora postos a concurso faz-se por conta da utilização das quotas de descongelamento atribuídas a este Centro através do despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, e do despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 26 de Outubro de 2000 e comunicado pelo ofício n.º 12 176, de 9 de Novembro de 2000, da ARS do Centro.
Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou através do ofício n.º 14 443, de 12 de Dezembro de 2000, não haver pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade detentor dos requisitos exigidos para o exercício das referidas funções.
2 - Disposições legais aplicáveis - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis 437/91, de 8 de Novembro, 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido pelo prazo de dois anos, para as vagas correspondentes às quotas indicadas e para as que eventualmente venham a ser redistribuídas a este Centro, no âmbito do despacho conjunto 967/2000.
4 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Centro Regional de Coimbra do IPOFG, sito na Avenida de Bissaya Barreto, 98, Coimbra.
5 - Remuneração - a remuneração a atribuir é a correspondente à categoria posta a concurso e consta da tabela anexa ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.
6 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar serão as constantes do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
7 - Método de selecção - avaliação curricular, a efectuar nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
A avaliação curricular a efectuar nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, visa avaliar a qualificação profissional dos candidatos, ponderando, de acordo com as exigências da função, a habilitação académica, a formação profissional, a experiência profissional e outros elementos considerados relevantes.
7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam, de actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
8 - Requisitos de admissão - o concurso é aberto a todos os indivíduos vinculados ou não à função pública que preencham os seguintes requisitos:
8.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres miliateres ou o serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Encontrar-se fisíca e psiquicamente apto para o desempenho das funções e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;
8.2 - Requisitos especiais - possuir o título profissional de enfermeiro, nos termos da alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - Os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Regional de Coimbra do IPOFG e entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.
9.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência e telefone);
b) Habilitações académicas e profissionais;
c) Pedido de admissão ao concurso;
d) Identificação do concurso a que se candidata, fazendo menção ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
e) Indicação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
f) Quaisquer outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.
9.3 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguinte documentos:
a) Comprovativo do título profissional de enfermeiro;
b) Fotocópia do bilhete de identidade;
c) Três exemplares do curriculum vitae.
10 - Publicitação das listas - as listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão publicitadas nos termos do n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.
11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
12 - Composição do júri:
Presidente - Jacinto Malva de Oliveira, enfermeiro-director do CRC.
Vogais efectivos:
Maria da Soledade Correia Neves, enfermeira-chefe do CRC.
Maria Filomena Ribeiro Monteiro, enfermeira especialista do CRC.
Vogais suplentes:
António João Mendes, enfermeiro especialista do CRC.
Maria Adélia Reis Gonçalves, enfermeira especialista do CRC.
O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
22 de Dezembro de 2000. - A Administradora-Delegada, Maria Paula Apolinário Ferreira de Sousa.
