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Despacho 339/2001, de 10 de Janeiro

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Texto do documento

Despacho 339/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 31 de Outubro de 2000:

Celebrado contrato de trabalho a termo certo, nos termos do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pelo n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, e legislação complementar, com Filipe André Sousa Martins, por um único e igual período, para exercer funções correspondentes às de assistente administrativo, com efeitos a 3 de Julho de 2000.

Por despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 23 de Outubro de 2000:

Celebrado contrato de trabalho a termo certo, nos termos do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pelos n.os 1 e 2 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, e legislação complementar, com Anabela Pereira Leão, por um período de seis meses, renovável por iguais períodos até um máximo de dois anos, para exercer funções correspondentes às de assistente, ramo de laboratório, da carreira técnica superior de saúde, com efeitos a 4 de Dezembro de 2000.

(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)

4 de Dezembro de 2000. - A Administradora-Delegada, Maria Regina Vieira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1858498.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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