Aviso 60/2001 (2.ª série). - Reabertura de concurso externo de ingresso para provimento de lugares de técnico de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - Em virtude de o aviso do concurso mencionado em epígrafe e para as áreas profissionais de terapia ocupacional e de farmácia ter sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1999, isto é, após a entrada em vigor do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, tendo sido publicada e consequentemente entrado em vigor a Portaria 721/2000, de 5 de Setembro (1.ª série-B), se procede, ora, às alterações consideradas necessárias no aviso supracitado, concedendo-se novo prazo de 20 dias úteis para apresentação das candidaturas. São consideradas válidas, no entanto, todas as candidaturas apresentadas dentro do decurso do prazo anteriormente estipulado, podendo, todavia, os candidatos entregar novos currículos ou acrescentar novos dados aos já existentes nos documentos que acompanharam o respectivo requerimento.

1 - Nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, conjugado com o n.º 3.º da Portaria 256-A/86, de 28 de Maio, Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de Março, e de acordo com o despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho, e com o ofício n.º 8683, de 20 de Setembro de 1999, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, por despacho do conselho de administração de 6 de Dezembro de 1999, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de lugares de técnico de 2.ª classe, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal deste Hospital, ora parte integrante da Portaria 743/96, de 16 de Dezembro, e nas profissões e número de vagas/quotas que a seguir se indicam:

Técnico de farmácia - uma;

Terapeuta ocupacional - uma.

1.1 - Através do ofício n.º 4236, de 6 de Outubro de 1999, e em cumprimento do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou, pelos seus ofícios n.os 15 539 e 15 538, de 21 de Outubro de 1999 (referências n.os 10 235 e 10 236/DRRCP/DIV/1999), não haver qualquer efectivo na situação de disponibilidade ou inactividade a colocar nesta categoria/áreas funcionais.

2 - O concurso é válido não só para o preenchimento das vagas à data existentes, duas de farmácia e uma de terapia ocupacional, como ainda das que vierem a verificar-se dentro do seu prazo de validade, que é fixado em um ano contado a partir da data da publicação da lista de classificação final, e até ao limite das duas quotas atribuídas a este Hospital para o corrente ano, das que possam, eventualmente, vir a ser redistribuídas do mesmo descongelamento e das atribuídas de descongelamentos que venham a ser efectuados dentro do prazo acima estipulado. Caso não se verifiquem candidaturas numa das áreas, a quota respectiva reverterá a favor da outra.

3 - As funções a desempenhar são as resultantes da conjugação das alíneas f) e q), respectivamente, do n.º 1 do artigo 5.º, com o artigo 6.º e n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e ainda dos n.os 2.1 e 4.3 do n.º 3.º da Portaria 256-A/86, de 28 de Maio, mantido transitoriamente em vigor.

4 - O vencimento é o correspondente ao escalão e índice fixados de acordo com o anexo I ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública e o local de trabalho no Hospital de Miguel Bombarda, sito na Rua do Dr. Almeida Amaral, 1169-053 Lisboa.

5 - São requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

5.1 - Requisitos gerais - os constantes das alíneas do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5.2 - Requisitos especiais - podem candidatar-se os indivíduos vinculados ou não à função pública que possuam curso de formação profissional na área em que se candidatam, nos termos das alíneas a) e c) do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - O método de selecção a utilizar será o da avaliação curricular complementada com entrevista profissional de selecção, nos termos do corpo do artigo supracitado e artigos 55.º e 56.º, a conjugar com o n.º 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, constando todos os elementos concernentes ao mesmo em actas de reuniões do júri, e sendo facultadas a solicitação dos candidatos, resultando a classificação final da aplicação deste artigo e do disposto no artigo 59.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado nos termos do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, e Decreto-Lei 29/2000, de 13 de Março, dirigido ao conselho de administração do Hospital de Miguel Bombarda, podendo ser entregue na Repartição de Pessoal e Expediente Geral do mesmo Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado.

7.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa dos candidatos (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais (cursos, especializações, estágios, seminários, acções de formação, etc.);

d) Pedido para serem admitidos ao concurso, com identificação do mesmo, mediante referência ao número, série e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever referir por serem relevantes para a apreciação do seu mérito ou constituírem motivo de preferência legal;

f) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

7.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documentos, autênticos ou autenticados, ou fotocópias simples dos mesmos, comprovativos dos requisitos gerais de admissão ao concurso;

b) Documentos, autênticos ou autenticados, ou fotocópias simples dos mesmos, comprovativos das habilitações literárias e habilitações profissionais mencionadas no n.º 5.2 deste aviso;

c) Documento comprovativo do tempo de exercício profissional, se for caso disso;

d) Declaração do serviço ou organismo de origem, em que constem a classificação de serviço, a categoria do candidato, a natureza do vínculo e a antiguidade na carreira e na função pública, se for caso disso;

e) Documento comprovativo da alínea e) do n.º 7.1 deste aviso se for caso disso;

f) Três exemplares do curriculum vitae.

8 - Os candidatos são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos das situações previstas nas alíneas a), c), d) e e) dos requisitos gerais de admissão ao concurso, devendo, contudo, declarar no requerimento, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, que se encontram nas condições requeridas.

9 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações e ou das fotocópias que vierem a instruir o processo de candidatura.

10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da lei geral.

11 - O júri tem a seguinte composição:

Área de terapia ocupacional:

Presidente - Isabel Maria Goulão de Castro Tavares, técnica especialista (terapia ocupacional) do Hospital de Miguel Bombarda.

Vogais efectivos:

Maria da Conceição Dinis Carreira Bernardo, técnica principal (terapia ocupacional) do Hospital de Miguel Bombarda.

Ana Cristina Santos Alcobia Alves Catarino, técnica de 1.ª classe (terapia ocupacional) do Hospital de Miguel Bombarda.

Vogais suplentes:

Cristina Maria Magalhães Oliveira Vieira da Silva, técnica de 1.ª classe (terapia ocupacional) do Hospital de Miguel Bombarda.

Ana Cristina Maria de Moura Farinha, técnica de 2.ª classe (terapia ocupacional) do Hospital de Miguel Bombarda.

Área de farmácia:

Presidente - José Duarte Fernandes Rodrigues, técnico especialista (farmácia) do Hospital de Miguel Bombarda.

Vogais efectivos:

Maria da Cruz Teófilo, técnica especialista (farmácia) do Hospital de Miguel Bombarda.

António Bruno Florêncio Samoreiro, técnico de 2.ª classe (farmácia) do Hospital de Santo António dos Capuchos.

Vogais suplentes:

Rosa Maria Lopes Aleixo Fernandes, técnica de 1.ª classe (farmácia) do Hospital de Egas Moniz.

Maria João Rascão Lapo da Silva Mendes, técnica principal (farmácia) do Hospital de Egas Moniz.

12 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

13 - A publicitação das listas será feita em conformidade com o que dispõem os artigos 52.º, 53.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e de acordo com a situação concreta que se vier a verificar.

14 - Menção a que alude o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

12 de Outubro de 2000. - A Administradora-Delegada, Ana Isabel Gonçalves.