Aviso 18 125/2000 (2.ª série). - 1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, pelo que por despacho da administradora-delegada do Hospital de Curry Cabral, no uso de competência delegada, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concursos externos de ingresso na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 717/95, de 5 de Julho, alterado pela Portaria 984/98, de 24 de Novembro.
Os lugares postos a concurso correspondem às quotas de descongelamento atribuídas a este Hospital pelo despacho conjunto 967/2000 - descongelamentos excepcionais de admissões para o SNS, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, e o despacho de 26 de Outubro do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde. Para os mesmos não existe pessoal com perfil em apreço, conforme informação prestada pela DGAP.
2 - Especificação dos lugares a preencher e constituição dos júris dos concursos:
Concurso n.º 1
Despacho autorizador - 4 de Dezembro de 2000.
Categoria - técnico de 2.ª classe de cardiopneumografia.
Para reserva de recrutamento com vista ao preenchimento de sete lugares.
Júri - o júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente - Maria José de Almeida Borges, técnica de 1.ª classe de cardiopneumografia do Hospital de Curry Cabral.
Vogais efectivos:
1.º Manuel José Pelengana Brás, técnico de 2.ª classe de cardiopneumografia do Hospital de Curry Cabral.
2.º Maria Adília dos Santos da Silva, técnica de 2.ª classe de cardiopneumografia do Hospital de Santa Maria.
Vogais suplentes:
1.º Ana Maria Prates Brito, técnica de 2.ª classe de cardiopneumografia do Hospital de Curry Cabral.
2.º Raquel Marina Marques Monteiro Alves, técnica de 2.ª classe de cardiopneumografia do Hospital de Reynaldo dos Santos.
Concurso n.º 2
Despacho autorizador - 6 de Dezembro de 2000.
Categoria - técnico de 2.ª classe de fisioterapia.
Para reserva de recrutamento com vista ao preenchimento de dois lugares.
Júri - o júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente - Olga Mercedes Ferreira Leão, técnica especialista de fisioterapia do Hospital de Curry Cabral.
Vogais efectivos:
1.º Ana Paula Lopes Cunha Simões Almeida Santos Pereira, técnica principal de fisioterapia do Hospital de Curry Cabral.
2.º Arminda Purificação Araújo Marques Almeida Martins, técnica de 1.ª classe de fisioterapia do Hospital de Curry Cabral.
Vogais suplentes:
1.º José Manuel Relvas Domingos, técnico principal de fisioterapia do Hospital de Curry Cabral.
2.º Carlos Alberto Diogo Vicente, técnico de 1.ª classe de fisioterapia do Hospital de Curry Cabral.
Concurso n.º 3
Despacho autorizador - 20 de Novembro de 2000.
Categoria - técnico de 2.ª classe de radiologia.
Para reserva de recrutamento com vista ao preenchimento de dois lugares.
Júri - o júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente - Eurico Vito Bugalho, técnico especialista de 1.ª classe de radiologia do Hospital de Curry Cabral.
Vogais efectivos:
1.º Luís António Graça Ramos, técnico especialista de radiologia do Hospital de Curry Cabral.
2.º Arlindo Lage, técnico principal de radiologia do Hospital de Curry Cabral.
Vogais suplentes:
1.º Maria da Graça Santos Messias, técnica principal de radiologia do Hospital de Curry Cabral.
2.º Vítor Manuel Couceiro Alegria, técnico principal de radiologia do Hospital de Curry Cabral.
Concurso n.º 4
Despacho autorizador - 24 de Novembro de 2000.
Categoria - técnico de 2.ª classe de terapia da fala.
Para o preenchimento de um lugar vago do quadro de pessoal.
Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar supracitado caducando com o seu preenchimento.
Júri - o júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente - Maria Gabriela Godinho Casimiro Leal, técnica principal de terapia da fala do Hospital de Santa Maria.
Vogais efectivos:
1.º Maria Remilde Casimiro Leal, técnica principal de terapia da fala do Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão.
2.º Gracinda Maria Antunes Valido, técnica de 1.ª classe do Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão.
Vogais suplentes:
1.º Marta Isabel Faria Aguiar, técnica principal do Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão.
2.º Maria de Luz Cosme Vergas Rocha, técnica de 1.ª classe do Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão.
Concurso n.º 5
Despacho autorizador - 24 de Novembro de 2000.
Categoria - técnico de 2.ª classe de terapia ocupacional.
Para o preenchimento de um lugar vago do quadro de pessoal.
Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar supracitado caducando com o seu preenchimento.
Júri - o júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente - Alda Dias Marinho Ferreira Queimado, técnica especialista de 1.ª classe de terapia ocupacional do Hospital de Curry Cabral.
Vogais efectivos:
1.º Maria Fernanda Assunção Alves Brito Pinto Basto, técnica especialista de terapia ocupacional do Hospital de Curry Cabral.
2.º Carlos Manuel Santos Alves Caldeira, técnico de 1.ª classe de terapia ocupacional do Hospital de Curry Cabral.
Vogais suplentes:
1.º Cláudia Regina Pereira Quaresma, técnica de 1.ª classe de terapia ocupacional do Hospital de Curry Cabral.
2.º Leonor da Conceição Gonçalves Miranda, técnica principal de terapia ocupacional do Hospital de Curry Cabral.
2.1 - Os presidentes serão substituídos nas suas faltas e impedimentos pelos 1.ºs vogais efectivos.
3 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, Decreto-Lei 154/2000, de 21 de Julho, e Portaria 958/2000, de 6 de Outubro.
4 - Conteúdo funcional - os conteúdos funcionais dos lugares a prover são os descritos no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, para as respectivas áreas funcionais.
5 - Remuneração - a prevista para a categoria de técnico de 2.ª classe, constante da tabela anexa ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
6 - Local de trabalho - no Hospital de Curry Cabral, sito na Rua da Beneficência, 8, 1069-166 Lisboa.
7 - Requisitos de admissão ao concurso:
7.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7.2 - Requisitos especiais - podem candidatar-se os indivíduos vinculados ou não à função pública que possuam a habilitação profissional na área a que concorrem, estabelecida no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são a avaliação curricular complementada com entrevista profissional de selecção e as normas reguladoras dos concursos de ingresso são as previstas na Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas, de acordo com o estipulado na alínea g) do artigo 45.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao conselho de administração do Hospital de Curry Cabral, solicitando a sua admissão ao concurso, que pode ser entregue no Serviço de Pessoal do Hospital, nas horas normais de expediente, contra recibo, ou enviado pelo correio, registado e com aviso de recepção, até à data limite de abertura do concurso.
9.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), número fiscal de contribuinte e respectiva repartição fiscal, residência, código postal e telefone;
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Referência ao aviso de abertura deste concurso, com indicação do número, data e série do Diário da República onde o mesmo se encontra publicado;
d) Menção dos documentos que acompanham o requerimento;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda relevantes para apreciação do seu mérito.
10 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;
b) Três exemplares do curriculum vitae datados e assinados;
c) A apresentação dos documentos referidos no n.º 7.1 é temporariamente dispensável, desde que os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos gerais;
d) Outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.
11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, documento comprovativo das declarações prestadas.
12 - A relação dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão publicitadas, de acordo com o estipulado no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
12 de Dezembro de 2000. - O Administrador da Área de Pessoal, M. Cassiano Póvoas.
