2000-12-28 - DESPACHO 26258/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a manutenção da garantia pessoal do Estado a 35,28% ao empréstimo bancário contraído pela COFINCA - Comércio Indústria de Confecções, S.A., o qual ascende a PTE 608 000 000, com as alterações objecto do aditamento ao acordo de consolidação de dívida e empréstimo à COFINCA, ao abrigo do sistema de garantia do Estado a empréstimos bancários, a celebrar entre o sindicato bancário, liderado pelo Banco Comercial Português, S.A., e a COFINCA, o qual prevê o reescalonamento do plano de empréstimo bancário (...)

2000-12-28 - DESPACHO 26254/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o licenciado Rui Pedro Lopes dos Santos, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Canas, a utilizar as faculdades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93 de 27 de Maio.

2000-12-28 - DESPACHO 26295/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Nomeia Sofia Isabel Dinis Pereira Conde Cabral para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento, Dr. João Nuno Marques Mendes de Carvalho.

2000-12-28 - DESPACHO CONJUNTO 1181/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Renova a comissão de serviço da licenciada Alda Maria das Neves Carneiro de Caetano Carvalho no cargo de directora do Departamento de Prospectiva e Planeamento do Ministério do Planeamento.

2000-12-28 - DESPACHO CONJUNTO 1181-A/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza a Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APAD), a participar na constituição e instalação, em São Tomé e Principe, de uma sociedade comercial de direito privado, a denominar-se de SPI - Sociedade de Promoção, de Investimentos, S.A.R.L., destinada à promoção, realização e desenvolvimento de oportunidades de investimento com vista à progressiva inserção da economia de São Tomé e Principe nos sistemas económicos regional e mundial.

2000-12-28 - DESPACHO 26292/2000 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Renova a comissão de serviço da licenciada Maria Manuela dos Santos Proença no cargo de subdirectora do Departamento de Prospectiva e Planeamento do Ministério do Planeamento.

2000-12-28 - DESPACHO 26293/2000 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Renova a comissão de serviço do licenciado José Manuel Delgado Félix Ribeiro no cargo de subdirector do Departamento de Prospectiva e Planeamento, do Ministério do Planeamento.

2000-12-28 - DESPACHO 26294/2000 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Exonera Carlos Alberto Pires das funções de Adjunto do Gabinete da Ministra do Planeamento, Prof.ª Doutora Elisa Maria Costa Guimarães Ferreira.

2000-12-28 - DESPACHO 26298/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a engenheira Maria dos Anjos Laranjeiro Alfaiate para exercer o cargo de chefe de divisão de Recursos Físicos da Direcção Geral do Ensino Superior do Ministério da Educação.

2000-12-28 - DECLARAÇÃO 407/2000 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 5 de Dezembro de 2000, as seguintes entidades, a Associação de Futebol de Bragança, com sede em Bragança, Associação para o Desenvolvimento Rural e Protecção Ambiental do Vale do Ceira, com sede em Fajão, Pampilhosa da Serra, Associação de Socorros da Freguesia da Carvoeira, com sede em Carvoeira, Torres Vedras.