Portaria 2006/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 288.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, considerando a alteração introduzida pela Lei 12-A/2000, de 24 de Junho:
Quadro de oficiais ENGEL:
Tenente-coronel:
MAJ ENGEL ADCN, 059709-A, José Alexandre dos Santos Gonçalves - OGMA-SA.
MAJ ENGEL Q, 062288-F, Hélio Soares Fernandes - AFA.
O primeiro oficial mantém-se na situação de adido em comissão normal, nos termos do artigo 192.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, e o segundo ocupa a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela promoção ao posto imediato do TCOR ENGEL, 001381-B, António Germano Esteves, verificada em 28 de Outubro de 2000.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 28 de Outubro de 2000.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
8 de Novembro de 2000. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, interino, António José Vaz Afonso, TGEN/PILAV.