Aviso 16 830/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para o preenchimento de um lugar vago na categoria de chefe de secção (área de contabilidade, aprovisionamento e património) do quadro de pessoal da Delegação do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 25 de Setembro de 2000 do director do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, o concurso em epígrafe, para o preenchimento de um lugar vago no quadro de pessoal da Delegação do INSA, aprovado pela Portaria 1028/93, de 14 de Outubro.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro (com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho), e no Código do Procedimento Administrativo.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga colocada a concurso e caduca com o seu preenchimento.

4 - Métodos de selecção - será utilizada a avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, sendo os candidatos ordenados de acordo com a seguinte fórmula:

CF=((2xAC)+(EPS))/3

em que:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

EPS=entrevista profissional de selecção.

4.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

4.2 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no expositor junto à Secção de Pessoal da Delegação do INSA, sem prejuízo do disposto nos n.os 1 e 2 dos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

5 - O local de trabalho situa-se na Delegação do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, sita no Largo do 1.º de Dezembro, 4049-016 Porto.

6 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, dirigido ao director da Delegação do INSA, devendo ser entregue na Secção de Pessoal, durante as horas de expediente (das 8 horas e 30 minutos às 15 horas e 30 minutos), ou enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado, para a morada indicada no n.º 5 deste aviso.

6.1 - Do requerimento deverão constar, para além do pedido de admissão ao concurso, os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação do concurso;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de ser possuidor dos requisitos gerais de provimento em funções públicas;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.

6.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documentos autênticos ou autenticados das habilitações literárias;

b) Documentos autênticos ou autenticados comprovativos da formação profissional complementar;

c) Documento comprovativo da natureza do vínculo à função pública, no qual deverá constar, igualmente, o tempo de serviço prestado na categoria, na carreira e na função pública;

d) Declaração emitida pelo organismo de origem com a descrição das tarefas desempenhadas;

e) Classificação de serviço referente aos últimos três anos;

f) Curriculum vitae (três exemplares).

7 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descrever, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

8 - O júri tem a seguinte constituição:

Presidente - Dr. Carlos Júlio de Sousa Alves Moreira, assessor principal.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Maria Filomena Rodrigues Leite de Magalhães, assessora.

2.º Manuel Joaquim Pires Reis, chefe de repartição.

Vogais suplentes:

1.º Ricardo da Graça dos Santos, chefe de secção.

2.º Maria Luísa Simões Dupond Sousa Grazina da Silva, chefe de secção.

Todos os elementos do júri são funcionários do INSA.

9 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

13 de Novembro de 2000. - Pelo Chefe da Secção de Pessoal, António Luís Rocha.