2000-11-30 - DESPACHO 24593/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DA ACÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Dá conta de que por despacho de 10.10.2000 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade foi nomeada a lic. Maria Jacinta Brito Pereira Marques dos Santos, técnica superior de 1ª classe de serviço social do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, requisitada na Direcção-Geral da Acção Social, para o cargo de chefe de Divisão de Acção Sociak dos Idosos e Adultos com Deficiência, da mesma direcção-geral, em regime de substituição.

2000-11-30 - DESPACHO CONJUNTO 1126/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que os governadores civis ou, nas Regiões Autónomas, os Ministros da República possam solicitar as instalações escolares para o funcionamento das assembleias ou secções de voto da eleição do Presidente da República.

2000-11-30 - DESPACHO CONJUNTO 1125/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que, para assegurar as condições necessárias à campanha eleitoral dos candidatos à eleição para Presidente da República, os Governadores Civis ou nas Regiões Autónomas, os Ministros da República poderão solicitar a cedência dos estabelecimentos de ensino.

2000-11-30 - DESPACHO CONJUNTO 1119/2000 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Maria Madalena Reis, assessora principal da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, para a Comissão Interministerial das Migrações e Comunidades Portuguesas, em substituição do lic. Pedro Falcão de Miranda Villaverde Gonçalves.

2000-11-30 - LOUVOR 981/2000 - DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DE SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva a lic. Maria de La Salete Marques Jordão Fernandes Nunes, no momento da respectiva passagem à situação de aposentação, pelas qualidades evidenciadas ao longo de toda a carreira desenvolvida no sistema de segurança social.

2000-11-30 - LOUVOR 980/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Louva a lic. Maria Joaquina Ruas Madeira, no momento em que cessa funções de directora-geral da Acção Social, pelas qualidades evidenciadas no respectivo desempenho.

2000-11-30 - REGULAMENTO 33/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Publica o Regulamento do Fórum da Modernização Administrativa Autárquica.

2000-11-30 - DESPACHO CONJUNTO 1128/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. Doutor Fernando Maria Lopes Chau, para o exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-geral da Direcção-Geral de Estudos e Previsão (DGEP).

2000-11-30 - DESPACHO 24557/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado Mário Rui Abreu Moura das funções que vinha exercendo no gabinete do Primeiro-Ministro engenheiro António Guterres e louva-o pela forma competente como desempenhou as sua funções.

2000-11-30 - DESPACHO CONJUNTO 1122/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.