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Aviso 12272/2015, de 22 de Outubro

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Sumário

Designação de chefe de divisão municipal de obras municipais

Texto do documento

Aviso 12272/2015

Em cumprimento do disposto no artigo 21.º, n.º 11, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, por Despacho da Presidência n.º 53/GR/2015, de 28 de setembro, torna-se público que, foi designado o trabalhador em funções públicas do mapa de pessoal deste Município, Jorge Domingos Mendes Lopes Leal chefe de divisão municipal de obras municipais, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo e com efeitos a 1 de outubro de 2015, por ter sido o candidato indicado pelo júri do concurso e por possuir comprovada aptidão e experiência profissional.

13 de outubro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Aires Henrique do Couto Pereira.

Nota curricular

Currículo académico:

Licenciatura em Engenharia Civil, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, 1985;

Grau de Mestre pela Universidade do Minho, com a classificação final de Muito Bom, junho de 1996.

Currículo profissional:

Diretor Departamento de Planeamento Urbanismo e Obras de 1988 a 1994;

Diretor Departamento de Obras Municipais de 1994 a 2012;

Chefe Divisão de Obras Municipais de 2013 até 30 de setembro de 2015;

Formador do IGAP;

Congressista;

Orador em várias conferências;

Participação em ações de formação;

Presidente da Associação de Pais da Escola do Desterro;

Presidente da Associação de Pais da Escola Flávio Gonçalves;

Presidente do Clube de Tiro de S. Pedro de Rates;

Membro da Direção do Clube Português de Monteiros;

Zelador da Cruz Vermelha Portuguesa do Núcleo da Póvoa de Varzim;

Mesário da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde.

309022422

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1844796.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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