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Aviso 12270/2015, de 22 de Outubro

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Sumário

Designação de chefe de divisão municipal ambiente e serviços urbanos

Texto do documento

Aviso 12270/2015

Em cumprimento do disposto no artigo 21.º, n.º 11, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, por Despacho da Presidência n.º 54/GR/2015, de 28 de setembro, torna-se público que, foi designado o trabalhador em funções públicas do mapa de pessoal deste Município, Manuel Amável Pereira da Rocha chefe de divisão municipal de ambiente e serviços urbanos, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo e com efeitos a 1 de outubro de 2015, por ter sido o candidato indicado pelo júri do concurso e por possuir comprovada aptidão e experiência profissional.

13 de outubro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Aires Henrique do Couto Pereira.

Nota curricular

Currículo académico:

Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto em julho de 1976.

Curso de Pós-graduação em Desenho Urbano e Planeamento Municipal pela Universidade Técnica de Lisboa em fevereiro de 1996.

Curso de Auditor de Habitação 1 promovido pela URBE com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto em julho de 2004.

Curso de Auditor de Habitação 2 promovido pela URBE com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto em abril de 2005.

Currículo profissional:

Engenheiro estagiário do Município de Aveiro de novembro de 1977 a agosto de 1979.

Engenheiro de 2.ª classe do Município da Póvoa de Varzim de agosto de 1979 a dezembro de 1984.

Engenheiro de 1.ª classe do Município da Póvoa de Varzim de dezembro de 1984 a janeiro de 1987.

Chefe de Serviços de Água e Saneamento (comissão de serviço) no Município da Póvoa de Varzim - Serviços Municipalizados de janeiro de 1987 a janeiro de 1988.

Chefe de Divisão de Água e Saneamento (comissão de serviço) no Município da Póvoa de Varzim de janeiro de 1988 a setembro de 1989.

Eng. Principal do Município da Póvoa de Varzim de setembro de 1989 a março de 1990.

Diretor de Departamento de Desenvolvimento Local do Município da Póvoa de Varzim (comissão de serviço) de março de 1990 a setembro de 1991.

Diretor de Departamento de Obras Municipais (comissão de serviço) de setembro de 1991 a março de 1992.

Diretor Técnico da Geoprisma - Estudos, Pesquisa e Captação de Águas, Lda. de março de 1992 a agosto de 1992.

Diretor de Produção da Rodrigues e Camacho, Lda. - Empreiteiro de Obras Públicas, de agosto de 1992 a outubro de 1993;

Diretor de Departamento de Obras Municipais no Município da Póvoa de Varzim (comissão de serviço), de outubro de 1993 a novembro de 1994;

Diretor de Departamento de Gestão Urbanística e Ambiente no Município da Póvoa de Varzim (comissão de serviço), de novembro de 1994 a janeiro de 2013;

Chefe de Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos no Município da Póvoa de Varzim (em regime de substituição) de janeiro de 2013 a outubro de 2015;

Seminário Alta Direção em Administração Local pelo CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica em junho de 2006.

309021734

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1844794.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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