Considerando que,
O Decreto Regulamentar 48/2012, de 22 de agosto, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;
O Decreto Regulamentar 3/2015, de 15 de abril, procedeu à primeira alteração ao Decreto Regulamentar 48/2012, de 22 de agosto, cometendo ao GPEARI novas atribuições e atualizando o seu tipo de organização interna;
A Portaria 207/2015, de 15 de julho, procedeu à determinação da estrutura nuclear do GPEARI e respetivas competências, bem como do número máximo de unidades flexíveis e equipas multidisciplinares;
Pelo Despacho 10570/2015, de 11 de setembro, procedi à criação de unidades orgânicas flexíveis do GPEARI;
Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.
1 - Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, para o exercício de cargos de direção intermédia de 2.º grau do GPEARI, os técnicos superiores especialistas em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, a seguir identificados, pertencentes ao mapa de pessoal do GPEARI, possuidores dos requisitos legais exigidos e dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, reunindo as melhores condições para o exercício do cargo:
1.1 - No Departamento de Políticas e Finanças Públicas, a licenciada Ariana dos Santos Paulo Henriques, Chefe de Divisão de Finanças Públicas.
1.2 - No Departamento de Mercados, Serviços e Política Legislativa, o licenciado Pedro Miguel Araújo Guerra Maio, Chefe de Divisão de Mercado Interno e Política Externa.
2 - O presente Despacho produz efeitos à data de 1 de outubro de 2015.
12 de outubro de 2015. - O Diretor-Geral, Álvaro Matias.
Nota Curricular
I - Dados Pessoais
Nome: Ariana dos Santos Paulo Henriques
II - Habilitações académicas
Licenciatura em Economia (2003 -2007) pela Universidade Lusíada de Lisboa.
III - Formação profissional
Formação diversa na área das Finanças Públicas, Fiscal, Língua Inglesa e Informática, bem como participação em vários Workshops, Seminários e Conferências.
IV - Percurso e experiência profissional
Técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, a exercer funções no Departamento de Análise Económica e Finanças Públicas do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais(GPEARI) do Ministério das Finanças, desde 1 de dezembro de 2012, tendo como principais funções o acompanhamento dos principais indicadores de finanças públicas, fornecer contributos no âmbito dos diversos documentos de política económica e publicações periódicas, nomeadamente do Orçamento do Estado, Programa de Estabilidade, Economia Portuguesa e Conta Geral do Estado, elaborar estudos sobre a evolução da despesa com pensões do regime geral de Segurança Social, resultante das mudanças demográficas, colaborando na micro simulação da despesa em pensões da Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social, bem como a previsão de agregados macroeconómicos e o acompanhamento do processo de implementação das medidas de consolidação orçamental delineadas no Programa de Assistência Económica e Financeira e no Post-Programme Surveillance and Post-Programme Monitoring.
Entre 1 de dezembro de 2011 e 30 de novembro de 2012, exerceu funções na Autoridade Tributária e Aduaneira, na área da inspeção tributária.
De 16 de julho de 2007 a 30 de novembro de 2011, exerceu funções como técnica superior na Divisão de Finanças Públicas do GPEARI. No âmbito destas funções, representou o Ministério das Finanças em diversos Comités e Grupos de Trabalho, nomeadamente no Ageing Working Group, no Output Gap e no Lisbon Methodology Working Group, sob a dependência do Comité de Política Económica da Comissão Europeia, e Grupo de trabalho sobre a Conta Satélite da Saúde.
Nota Curricular
I - Dados Pessoais
Nome: Pedro Miguel Araújo Guerra Maio
II - Habilitações académicas
Diploma de Estudos Avançados em Gestão Pública (Curso Infante D. Henrique 2004/2005) pelo Instituto Nacional de Administração.
Componente curricular do Mestrado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (2003/2004).
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1997/2002).
III - Formação profissional
Formação diversa nas áreas da Política Externa Europeia, Fiscalidade e Informática, bem como participação em vários Congressos, Seminários, Conferências e Colóquios.
IV - Percurso e experiência profissional
Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, a exercer funções no Departamento de Mercados, Serviços e Política Legislativa (Divisão de Mercados e Serviços até maio de 2013 e Departamento de Mercados, Serviços e Contencioso até julho de 2015)do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças (MF), desde abril de 2007, criado na sequência da alteração orgânica do Ministério das Finanças, tendo transitado da Direção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (DGAERI).
Principais funções desempenhadas: (i) desenvolvimento de trabalhos de coordenação e acompanhamento da ação do MF em matéria de relacionamento económico e comercial bilateral, regional e multilateral da União Europeia (UE), designadamente ao nível do Comité de Política Comercial, grupos de trabalho regionais, Organização Mundial do Comércio e outros organismos internacionais; (ii) participação nas reuniões do Comité do Comércio de Serviços Financeiros da OMC, (iii) colaboração nos trabalhos técnicos de preparação das reuniões do Conselho ECOFIN, Comité Económico e Financeiro, Comité de Política Económica e Conselho Europeu, reuniões bilaterais e reuniões de organizações internacionais; (iv) desenvolvimento de trabalhos de coordenação e acompanhamento da ação do MF no quadro europeu e internacional em matérias de natureza fiscal e aduaneira, (v) trabalhos de coordenação e acompanhamento da ação do MF no quadro europeu em matéria de transportes, energia, ambiente e cultura; (vi) coordenação e acompanhamento da ação do MF em matéria de Política Europeia de Vizinhança e alargamento da UE e divulgação junto dos serviços de projetos de geminação de instituições e organização de visitas de estudo e seminários no âmbito do TAIEX; (vii) elaboração de trabalhos de cariz técnico (artigos) no âmbito do acompanhamento da Política Externa Europeia: "O Acordo de Associação UE-Mercosul no contexto da nova Política Comercial da UE", dezembro de 2011; "Finanças Islâmicas: Impacto sobre o Comércio Internacional de Serviços Financeiros - Discussão no Contexto da Organização Mundial do Comércio", de dezembro de 2009 e "Visão Integrada da União Europeia para Responder aos Desafios à Escala Global -Vertente externa da política comunitária de promoção do crescimento e do emprego", de dezembro de 2008; (viii) membro suplente na Comissão Nacional dos Direitos Humanos (desde dezembro de 2014) e (ix) apoio pontual em resposta a diversas solicitações no âmbito do acompanhamento dos assuntos relacionados com o mercado interno europeu e auxílios de estado (entre 2010 e 2011).
De julho 2005 a abril 2007, exercício de funções como Técnico Superior na DGAERI do Ministério das Finanças e da Administração Pública, tendo como principais funções (i) coordenação e acompanhamento da ação do Ministério e elaboração de pareceres técnicos no âmbito do relacionamento externo económico/comercial bilateral e multilateral da UE (exceto com os países da Europa); (ii) colaboração na preparação de reuniões do Conselho Europeu (participação do Ministro das Finanças), Conselho ECOFIN/Eurogrupo, Briefings com as Embaixadas, Comité Económico e Financeiro (Principais e Alternates); (iii) acompanhamento de questões estruturais e das incumbências do Ministério das Finanças nos domínios da Estratégia de Lisboa, Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável e da Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável e (iv) envolvimento nos trabalhos de preparação da Presidência Portuguesa do Conselho da UE no segundo semestre de 2007, na esfera de atuação do Ministério das Finanças.
De maio a setembro de 2004, Bolseiro de investigação na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, no âmbito do projeto "Dinâmica Industrial e Políticas Públicas", sob orientação do Professor Doutor Nuno Garoupa. Principais tarefas realizadas: recolha e tratamento de séries temporais macroeconómicas e no âmbito das estatísticas da justiça (Portugal, 1960-2002) e estudo de vários trabalhos publicados na literatura sobre congestionamento judicial, reforma da justiça e causas do excesso de litigação, com suporte empírico.
De novembro 2002 a janeiro 2003, estágio profissional na DGAERI do Ministério das Finanças, na área da Organização Mundial do Comércio e Relações Comerciais da União Europeia.
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