Despacho conjunto 1087/2000. - Considerando que ao abrigo do Decreto-Lei 357/93, de 14 de Outubro, e pelo despacho conjunto 23/99, de 11 de Dezembro de 1998, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro de 1999, revogado pelo despacho conjunto 394/99, de 13 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 10 de Maio de 1999, na parte relativa à carreira/categoria do agente Ricardo Paulo Esteves Pedro, afecto à Direcção-Geral da Administração Pública;
Considerando que a Secretaria-Geral do Ministério da Educação requereu a integração de Ricardo Paulo Esteves Pedro;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro:
Determina-se:
É integrado no quadro único de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação o funcionário Ricardo Paulo Esteves Pedro, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:
(ver documento original)
6 de Novembro de 2000. - A Secretária-Geral do Ministério da Educação, Joana Santos. - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís.