Edital 785/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, conjugado com o Decreto-Lei 166/92, de 5 de Agosto, e no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e demais disposições legais em vigor, torna-se público que, por despacho de 3 de Novembro de 2000 da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, sob proposta do conselho científico, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental interno geral para preenchimento de duas vagas de professor-adjunto da carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico existentes no quadro de pessoal da Escola - Portaria 274/99, de 15 de Abril -, uma na área científica de Enfermagem em Saúde Pública e outra na área científica de Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiátrica.

2 - Ao presente concurso só deverão ser admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

3 - O concurso é válido exclusivamente para os lugares postos a concurso, caducando com o seu preenchimento.

4 - Lugares a preencher de acordo com o Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, alínea d) do artigo 7.º

5 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

6 - Local de trabalho - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa e noutros locais onde a Escola desenvolve as suas actividades.

7 - Vencimento e regalias sociais - de acordo com a tabela remuneratória da carreira docente do ensino superior politécnico e demais legislação aplicável aos direitos dos funcionários públicos.

8 - Métodos de selecção:

8.1 - Os critérios de selecção e ordenação dos candidatos basear-se-ão na análise curricular, tendo em conta o mérito científico e pedagógico dos candidatos, a sua relevância para as áreas em que foi aberto o concurso e a adequação do seu perfil profissional aos objectivos e necessidades da Escola. Estes critérios constarão das actas de reuniões do júri do concurso e serão facultadas aos candidatos sempre que estes o solicitem.

9 - Formalização da candidatura:

9.1 - O requerimento a solicitar admissão ao concurso é dirigido ao presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, entregue pessoalmente na secretaria, ou remetido pelo correio em carta registada, com aviso de recepção para a referida Escola, sita na Avenida do Professor Egas Moniz, 1600-190 Lisboa, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome completo, filiação, naturalidade, estado civil, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço emissor, número fiscal de contribuinte, residência e telefone);

b) Graus académicos e respectivas classificações finais;

c) Categoria profissional e a instituição a que pertence;

d) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao Diário da República que publicita o presente edital;

e) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento;

f) Situação militar.

9.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento;

b) Certidão do registo criminal;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Fotocópia do cartão de contribuinte;

e) Atestado e certificado referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei 48 359, de 27 de Abril de 1968;

f) Documentos comprovativos das condições exigidas no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

g) Documento comprovativo de vínculo à função pública e da categoria profissional actual;

h) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;

i) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado e quaisquer documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do conteúdo funcional da categoria a que concorrem.

9.2.1 - Do curriculum vitae devem constar:

a) Habilitações académicas - graus académicos, classificações, datas e instituições onde foram obtidos;

b) Outros cursos formais a nível de graduação ou pós-graduação, com indicação das classificações, data e instituições onde foram obtidos;

c) Experiência de docência em escolas superiores de enfermagem ou em outras de áreas afins;

d) Realização e ou colaboração em trabalhos de investigação e outros estudos comunicados oralmente e ou publicados;

e) Experiência na formação contínua de profissionais de saúde ou de outros profissionais;

f) Experiência profissional em enfermagem;

g) Frequência de acções de formação (duração, data, local, orientação, participação e ou repercussão dos resultados na prática docente);

h) Outras experiências consideradas relevantes.

9.2.2 - Aos candidatos que exercem funções na Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa é dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a g) do n.º 9.2.

10 - O não cumprimento do presente edital ou a entrega dos documentos fora de prazo implica a eliminação dos candidatos.

11 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

12 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, se tal for considerado necessário.

13 - A divulgação da lista de aprovação dos candidatos far-se-á por afixação no expositor da secretaria da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, após publicação do respectivo edital no Diário da República.

14 - O júri de concurso terá a seguinte composição:

14.1 - Área científica de Enfermagem de Saúde Pública:

Presidente - Professora-adjunta Maria do Céu Machado Nunes Portela.

Vogais efectivos:

Professora-adjunta Maria Teresa Figueiredo Marques Ferreira.

Professora-adjunta Maria Noélia Gambóia dos Santos Silva.

Vogal suplente - Professora-adjunta Maria Fátima Vieira Ramos.

14.2 - Área científica de Saúde Mental e Psiquiátrica:

Presidente - Professora-adjunta Arlete dos Anjos Canhoto Abreu.

Vogais efectivos:

Professora-adjunta Lúcia Maria Lemos Vaz Velho.

Professora-adjunta Lina Maria Cardoso Maslarov.

Vogal suplente - Professora-adjunta Francisca Caeiro Roberto Manso.

14.3 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

3 de Novembro de 2000. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Adelaide Pires Madeira.