2000-11-18 - PORTARIA 1751/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de assessor principal de medicina legal da carreira de especialista superior de medicina legal, no quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal de Lisboa, a extinguir quando vagar.

2000-11-18 - DESPACHO CONJUNTO 1081/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a renovação da nomeação do lic. João António Fernandes Pedroso para o cargo de presidente da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco.

2000-11-18 - DESPACHO CONJUNTO 1080/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Nomeia a lic. Teresa Cristina Costa Leite de Azevedo para o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte.

2000-11-18 - DESPACHO 23624/2000 - MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que a Inspecção-Geral da Administração Pública proceda ao levantamento dos tratamentos de dados pessoais cujos responsáveis sejam os serviços da administração pública e central, bem como os institutos públicos, nas modalidades de serviços personalizados do Estado ou de fundos públicos.

2000-11-18 - DESPACHO 23606/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera, a seu pedido, a lic. Ingrid Valente de Almeida das funções de directora do Serviço de Relações Externas Intra-Europeias, da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários.

2000-11-18 - DESPACHO 23605/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DE ESTADO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches para exercer funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado, Fausto de Sousa Correia.

2000-11-18 - DESPACHO 23623/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Autoriza a Estoril-Sol, S.A., concessionária da zona de jogos do Estoril, a ceder a sua posição contratual em relação às actividades que constituem obrigações contratuais.

2000-11-18 - PORTARIA 1752/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria para o lic. Dário Fernando Ferreira da Fonseca.

2000-11-18 - DESPACHO 23625/2000 - MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO

Cria o Núcleo para a Sociedade de Informação do Ministério da Juventude e do Desporto, define a sua composição e determina que a coordenação seja da responsabilidade do presidente da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação.

2000-11-18 - PORTARIA 1750/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o Gabinete do Ministro da Justiça a celebrar um contrato de prestação de serviços com vista à execução, por parte do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, do Programa de Investigação Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, até ao montante de 245 960 000$.