Aviso 15 865/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para o preenchimento de seis lugares vagos na categoria de técnico superior principal. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho do director-geral de Pessoal do Ministério da Defesa Nacional, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para preenchimento de seis lugares vagos na categoria de técnico superior principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Pessoal constante do anexo III à Portaria 1256/95, de 24 de Outubro.

2 - Nos termos do despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, "em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento dos lugares mencionados, esgotando-se com o seu provimento.

4 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e Portaria 1256/95, de 24 de Outubro.

5 - Conteúdo funcional - aos lugares a preencher correspondem funções de concepção, estudo e adaptação de métodos e processos técnico-científicos, no domínio das políticas de recursos humanos, de recrutamento, convocação e mobilização militar, de ensino e formação militar e de política social no âmbito dos sistemas de saúde e segurança social das Forças Armadas.

6 - Local, vencimento e condições de trabalho - as funções serão exercidas em Lisboa, na Avenida da Ilha da Madeira, sendo as condições de trabalho, remunerações e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

7 - Requisitos gerais e especiais de admissão - podem candidatar-se os funcionários que até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas:

a) Satisfaçam as condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Possuam licenciatura;

c) Sejam técnicos superiores de 1.ª classe com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Bom.

8 - Métodos de selecção - o método de selecção será o de avaliação curricular, realizado nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, podendo ser complementado com o de entrevista profissional de selecção, se o júri o entender necessário, efectuado nos termos do artigo 23.º do mesmo diploma.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, no caso desta se realizar, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8.2 - O sistema de classificação final será expresso na escala de 0 a 20 valores, sendo eliminados os candidatos com classificação inferior a 9,5 valores.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral de Pessoal do Ministério da Defesa Nacional, podendo ser entregue pessoalmente na Repartição Administrativa da Direcção-Geral de Pessoal, Avenida da Ilha da Madeira, 14, 4.º, 1400-204 Lisboa, ou remetido pelo correio, registado, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo de entrega, para a morada acima referida, devendo conter os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Situação profissional, com indicação da categoria, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de admissão ao concurso previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para apreciação do seu mérito ou constituírem motivo de preferência legal, os quais só poderão ser tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

9.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exerce e as que exerceu, com indicação dos respectivos períodos, bem como a indicação das acções de formação profissional frequentadas e respectiva duração;

b) Certificado, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias que possui;

c) Declaração passada e autenticada pelo serviço, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo, a categoria que detém e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço quantitativa nos anos relevantes para efeitos de concurso;

d) Documentos comprovativos das acções de formação frequentadas, passados pelas entidades promotoras em causa ou fotocópias autenticadas.

10 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos e prazos previstos nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas nas instalações da Direcção-Geral de Pessoal.

11 - O júri do presente concurso tem a seguinte constituição:

Presidente - Licenciado Jorge Manuel Viana Marques Barra, subdirector-geral em substituição.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria Fernanda Sequeira Fialho Marinho de Castro, directora de serviços, que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos.

Major Paulo dos Santos Fernandes, chefe de divisão em substituição.

Vogais suplentes:

Licenciada Felicidade Maria Simões Santos Baptista, directora de serviços.

Tenente-coronel Carlos Manuel Saramago Pinto, chefe de divisão.

30 de Outubro de 2000. - O Director-Geral, José Augusto V. Oliveira Simões, TenGenPILAV.