Resultados para o dia 2000-11-15
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Delega competências do Ministro da Administração Interna, licenciado Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira nos governadores civis de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, respectivamente Dr. Antero Gaspar de Paiva Vieira, Dr. Agostinho Marques Moleiro, Dr. Fernando Ribeiro Moniz, Dr. Júlio Meirinhos Santanas, Dr. José de Sampaio Lopes, Prof. Horácio Andrade Antunes, Dr. Henrique (...)
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Nomeia a licenciada Maria Manuela Rodrigues dos Santos para exercer funções no Gabinete do Ministro da Cultura, Dr. José Estêvão Cangarato Sasportes.
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Cria o Núcleo para a Sociedade da Informação do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território que será presidido pelo Dr. Vítor Manuel Cardoso Rabaça e tem a seguinte composição: - Um representante da Secretaria-Geral; - Um representante da Direcção-Geral do Ambiente; - Um representante do Centro Nacional de Informação Geográfica; - Um representante do Instituto da Água; - Um representante da Direcção-Geral das Autarquias Locais.
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Louva Fernando António Simões de Castro, pelas qualidades profissionais demonstradas enquanto chefe de gabinete do Ministro das Finanças, licenciado Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.
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Publica a listagem das transferências efectuadas no 1.º semestre de 2000 pela Direcção Geral do Desenvolvimento Regional, organismo dependente do Ministério do Planeamento.
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Delega competências do Ministro da Administração Interna, licenciado Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira no director nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), superintendente-chefe Mário Gonçalves Amaro.
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Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Edifícios de Lisboa, da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, a que se refere o mapa IV anexo à Portaria n.º 1027/93 de 14 de Outubro, um lugar de engenheiro civil assessor principal da carreira de engenheiro civil, a extinguir quando vagar.
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Exonera o licenciado Miguel Monteiro Neto Valente das funções que exercia no Gabinete do Ministro do Equipamento Social, licenciado Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
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Delega competências do Ministro da Administração Interna, licenciado Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira no inspector-geral da Administração Interna, procurador-geral-adjunto António Henrique Rodrigues Maximiano.
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Delega competências do Ministro da Administração Interna, licenciado Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira no director-geral do Serviço de Informações de Segurança (SIS), licenciado Rui Carlos Pereira.