Resultados para o dia 2000-11-14
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2000-11-14 -
DESPACHO
23159/2000 -
MINISTRO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Delega competências do Ministro da Juventude e do Desporto, Armando António Martins Vara, no Secretário de Estado da Juventude, Dr. Luís Miguel de Oliveira Fontes.
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Torna público a celebração de contrato de prestação de serviços, em 14 de Setembro de 2000 com efeitos a partir desta data, entre o Estado Português representado pelo Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, licenciado Alexandre Alves de Figueiredo e António Martins, para desempenhar as funções de apoio administrativo no Gabinete do Ministro da Juventude e do Desporto Armando António Martins Vara e fixa a sua remuneração em 260 000$ mensais.
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Aprova o quadro de pessoal específico do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), a fim de responder às necessidades decorrentes do início de funcionamento deste Instituto.
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A directora-geral do tesouro, licenciada Maria dos Anjos Nunes Capote, ratifica os actos praticados pela subdirectora-geral do Tesouro, licenciada Maria Augusta Sousa Bolina, no periodo compreendido entre 16 de Agosto e 1 de Setembro de 2000.
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Nomeia em regime de substituição, a licenciada Margarida Maria Carrapatoso Rebelo, para o cargo de chefe de divisão do Centro de Formação da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
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Nomeia a licenciada Dulce Margarido Jesus Lopes para executar trabalhos jurídicos no gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e define as condições desta nomeação.
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Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, José Manuel Silva Mourato, no director-geral de Armamento e Equipamento de Defesa e director nacional de Armamento, vice-almirante António José Fonseca Cavaleiro de Ferreira.
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Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados pelo Ministério da Educação, um lugar de assessor da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar.
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Nomeia a licenciada Maria Romana Alves Macedo Fragateiro da Cunha, para coordenador-adjunto do Centro de Área Educativa de Aveiro.
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Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, José Manuel Silva Mourato, no director-geral de Infraestruturas do Ministério da Defesa Nacional, Dr. Manuel César Beirão da Cunha Rego.
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