Aviso 15 391/2000 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação de 2 de Agosto de 2000 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte e nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, da Portaria 303/89, de 21 de Abril, da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e do Decreto-Lei 442/91, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral tendo em vista o provimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área profissional de saúde ambiental, no quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão I, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996.

2 - Validade do concurso - o presente concurso é válido para o preenchimento dos lugares referidos no n.º 1.

3 - Remuneração, condições de trabalho e regalias sociais:

Remuneração - a prevista nos anexos ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e legislação complementar;

Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para a Administração Pública.

4 - Conteúdo funcional - o previsto na alínea r) do n.º 1 do artigo 5.º, no n.º 2 do artigo 6.º e no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e no artigo 3.º do Decreto-Lei 117/95, de 30 de Maio.

5 - Métodos de selecção e sistema de classificação final:

5.1 - Métodos de selecção - de acordo com o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e do n.º 1 do n.º 3.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, será utilizada a avaliação curricular realizada nos termos do artigo 55.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e do n.º 4 do n.º 3.º e do anexo III da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

5.2 - Sistema de classificação final - a classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovado o candidato se obtiver classificação final inferior a 9,5 valores.

5.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6.2 - Requisitos especiais - os constantes do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado nos termos legais e dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Braga, entregue conjuntamente com os documentos que as devam instruir, na secretaria desta Sub-Região de Saúde, sita no Largo de Paulo Orósio, 4702 Braga Codex, pessoalmente ou através de carta registada com aviso de recepção.

7.1 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, estado civil, naturalidade, número, arquivo de identificação e data de validade do bilhete de identidade, residência e número de telefone);

b) Indicação do concurso e da área profissional a que se habilita, indicando o Diário da República, onde vem publicado;

c) Categoria profissional e estabelecimento a que se encontra vinculado;

d) Habilitações literárias e profissionais;

e) Declaração, sob compromisso de honra, nos termos do n.º 2 do artigo 49.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sobre os requisitos gerais de admissão, a qual dispensa a apresentação dos documentos comprovativos da sua posse;

f) Indicação dos elementos que instruam a candidatura.

8 - Outros documentos que devem instruir o processo de candidatura, além do requerimento:

a) Documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais;

b) Documentos comprovativos da posse dos requisitos especiais;

c) Um exemplar do currículo profissional devidamente documentado.

9 - A relação de candidatos e a lista de classificação final, serão afixadas nos serviços de âmbito sub-regional desta Sub-Região de Saúde, sitos no Largo de Paulo Orósio, 2.º - Braga.

10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente, uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 - Composição do júri:

Leonel Mário Coutinho Vieira, técnico principal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área profissional de saúde ambiental.

Vogais efectivos:

Amâncio José Pereira Ferreira, técnico principal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área profissional de saúde ambiental, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

José Luís da Silva Martins Machado, técnico principal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área profissional de saúde ambiental.

Vogais suplentes:

Maria Helena Mateus Moreira Garcia, técnica principal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área profissional de saúde ambiental.

José Maria da Silva Gomes, técnico principal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área profissional de saúde ambiental.

19 de Outubro de 2000. - O Coordenador Sub-Regional, José Manuel de Barros Guerra.