António Carlos Rebelo Duarte, capitão-de-mar-e-guerra da classe de marinha (no quadro) - promovido ao posto de contra-almirante, conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior em sua reunião de 10 de Agosto de 2000, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 12 de Outubro de 2000, de harmonia com os n.os 2 e 3 do artigo 28.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, alterada pela Lei 18/95, de 13 de Julho, contando a antiguidade desde 10 de Agosto de 2000, nos termos do n.º 4 do artigo 215.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do referido Estatuto, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto, ocupando a vacatura resultante da passagem à situação de reserva do contra-almirante da classe de marinha Luís António Pinto Basto Ribeiro Ferreira.
Este oficial uma vez promovido deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do contra-almirante da classe de marinha Eurico Ferreira de Carvalho.
12 de Outubro de 2000. - O Chefe do Gabinete, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, CALM.
