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Aviso 14812/2000, de 21 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 14 812/2000 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal de 18 de Maio de 2000, proferido ao abrigo do artigo 26.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:

Licenciada Graça Maria Pessa Baptista dos Santos Costa - nomeada definitivamente assistente graduada de medicina legal do quadro do Instituto de Medicina Legal de Coimbra, em regime de dedicação exclusiva, quarenta e duas horas semanais, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro, e na alínea b) do artigo 71.º do Decreto-Lei 11/98, de 24 de Janeiro, com efeitos desde 18 de Maio de 2000. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Outubro de 2000. - O Administrador, Bernardes Tralhão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1831666.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-03-06 - Decreto-Lei 73/90 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime das carreiras médicas.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-24 - Decreto-Lei 11/98 - Ministério da Justiça

    Estabelece o regime jurídico da organização médico-legal e o âmbito material e territorial de actuação dos serviços médico-legais. Publica, em anexo, os mapas nºs 1 e 2 que fixam, respectivamente, a área das circunscrições médico-legais, por círculos judiciais e a área dos institutos de medicina legal e dos gabinetes médico-legais por comarcas.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 1999-10-15 - Decreto-Lei 412/99 - Ministério da Saúde

    Introduz alterações aos regimes de trabalho das carreiras médicas e do internato complementar.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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