Aviso 14 556/2000 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para assistente da carreira técnica superior de saúde, ramo de laboratório. - 1 - Nos termos dos Decretos-Leis 414/91, de 22 de Outubro, 501/99, de 19 de Novembro e 213/2000, de 2 de Setembro, torna-se público que, por despachos do conselho de administração do Hospital Distrital de Faro de 17 de Novembro de 1999 e de 27 de Setembro de 2000, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para o provimento de dois lugares na categoria de assistente da carreira técnica superior de saúde, ramo de laboratório, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 20/95, de 9 de Janeiro, e alterado nos termos previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

2 - O concurso é válido pelo prazo de um ano contado da data da publicação da lista de classificação final para os lugares referidos e para os que vierem a criar-se até ao termo do prazo de validade.

Os lugares a ocupar por candidatos não vinculados foram objecto de descongelamento pelo despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999, e afecto a este Hospital por despacho da Ministra da Saúde de 7 de Setembro de 1999, e para os que eventualmente venham a ser redistribuídos.

Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou não existir pessoal qualificado para o exercício das funções em situação de disponibilidade ou inactividade.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/89, de 17 de Julho, 414/91, de 22 de Outubro, 501/99, de 19 de Novembro, e 213/2000, de 2 de Setembro.

4 - Conteúdo funcional - compete ao assistente do ramo de laboratório as funções constantes do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

5 - As condições de trabalho e regalias são as genericamente vigentes para os funcionários públicos, sendo o respectivo vencimento o correspondente aos escalão e índice fixados no mapa anexo ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro. O local de trabalho situa-se nas instalações adstritas ao Hospital Distrital de Faro.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - São requisitos gerais os constantes no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

6.2 - São requisitos especiais de admissão ao concurso estar habilitado com o grau de especialista nos termos previstos no artigo 4.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, ou com os requisitos previstos no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 16 de Janeiro de 1998.

7 - Método de selecção - avaliação curricular, podendo a mesma ser complementada com entrevista profissional de selecção, sem carácter eliminatório.

7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção a utilizar, bem como o sistema de classificação final, que obedecerá à escala de 0 a 20 valores, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Apresentação das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Hospital Distrital de Faro e entregue no Serviço de Expediente Geral deste Hospital durante as horas normais de expediente até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

8.2 - Do requerimento deverão constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal, morada, código postal e telefone, se o tiver);

b) Categoria profissional, se for caso disso;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Identificação do concurso, mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Quaisquer outros elementos devidamente comprovados que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito.

8.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo da posse dos requisitos gerais para o provimento, previsto no n.º 6.1 do presente aviso, ou certidão passada pelos serviços a que se encontra vinculado, se for caso disso, ou declaração, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, em alíneas separadas, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais para o provimento em funções públicas, constantes do artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro;

b) Documento autêntico ou autenticado das habilitações literárias e profissionais;

c) Três exemplares do curriculum vitae, em formato A4, de que constem os elementos necessários à avalião curricular, devidamente comprovados com certidões e declarações.

8.4 - O júri pode exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

8.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

9 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal do Hospital Distrital de Faro.

10 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Maria Manuela Pinto Charneca Costa Monteiro, assessora superior (ramo de laboratório) do Hospital Distrital de Faro.

Vogais efectivos:

Dr.ª Anabela Domingos Morgado Guerreiro, assessora superior (ramo de laboratório) do Hospital Distrital de Faro.

Dr.ª Maria Helena Farrajota Sousa Viegas, assistente principal (ramo de laboratório) do Hospital Distrital de Faro.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria de Fátima Gonçalves Silva Rato Pinheiro Cruz, assistente (ramo de laboratório) do Hospital Distrital de Faro.

Dr.ª Maria da Encarnação Sousa Faísca, assistente (ramo de laboratório) do Hospital Distrital de Faro.

11 - O presidente do júri será susbtituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

29 de Setembro de 2000. - O Administrador Hospitalar, Victor M. G. Ribeiro Paulo.