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Rectificação 837/2000 - AP, de 10 de Outubro

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Texto do documento

Rectificação 837/2000 - AP. - Por ter havido lapso na publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 28 de Julho de 2000, apêndice n.º 107, referente à celebração dos contratos de trabalho certo de Mafalda Maria Melo Nugente C. Ribeiro Matos Gomes, Nunos Miguel Costa Lopes e Márcia Alexandra Santos Correia, rectifica-se que onde se lê "[...] n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, e dos artigos 1.º e seguintes do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro [...]" deve ler-se "[...] n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro [...]".

Por ter havido lapso na publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 266, de 15 de Novembro de 1999, apêndice n.º 142, referente à nomeação definitiva para o lugar de auxiliar de acção médica, rectifica-se que onde se lê "[...] Alcina Maria Campos Falcão [...]" deve ler-se "[...] Alice Martins Teixeira Silva[...]".

Por ter havido lapso na publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 26 de Outubro de 1999, apêndice n.º 135, referente à renovação do contrato de trabalho a termo certo de Mafalda Maria Melo N. Cardoso Ribeiro Matos, rectifica-se que onde se lê "[...] 3 de Agosto de 1999 [...]" deve ler-se "[...] 1 de Agosto de 2000 [...]".

Por ter havido lapso na publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 26 de Outubro de 1999, apêndice n.º 135, referente à renovação do regime de horário acrescido, rectifica-se que deve ser omitida a enfermeira Luísa Paula A. Ferro.

Por ter havido lapso na publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 1 de Junho de 2000, apêndice n.º 135, referente à rectificação do contrato de trablaho a termo certo de Carla Susana Madeira Rocha, rectifica-se que onde se lê "[...] 2 de Agosto de 1999" deve ler-se "[...] 2 de Novembro de 1999".

10 de Agosto de 2000. - A Chefe de Repartição do Departamento de Recursos Humanos, Ana Bela Pereira Raimundo de Azevedo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1828664.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-02-27 - Decreto-Lei 64-A/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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