Cria no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional 1 lugar de assessor, letra B, e 3 lugares de assessor, letra C.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-06-26 - Decreto-Lei 191-F/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

  Estabelece o regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e chefia.

• 1982-05-20 - Decreto-Lei 193/82 - Ministério do Trabalho

  Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1987-03-31 - Portaria 246/87 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social

  Acresce de um lugar de assessor, letra C, o quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

• 1987-08-24 - Portaria 729/87 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social

  Alarga o quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

• 1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1270 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara ter sido rectificada a Portaria 150/89, de 1 de Março, que altera o quadro de pessoal, em regime de carreira, do Instituto do Emprego e Formação Profissional.