Aviso 14 191/2000 (2.ª série). - 1 - Por despacho do conselho de administração deste Hospital de 10 de Maio de 2000, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso, concurso interno geral de acesso para o provimento de dois lugares na categoria de enfermeiro especialista em saúde comunitária, vertente gerontologia e gereatria, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 749/87, de 1 de Julho, e alterado pela Portaria 789/94, de 5 de Setembro.

2 - O concurso é válido para os lugares postos a concurso, caducando com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - no Hospital de São Paulo - Serpa.

4 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.

5 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

6 - Vencimento - a remuneração a atribuir encontra-se fixada nos mapas anexos ao Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

7 - Requisitos de admissão a concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os constantes no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro;

7.2 - Requisitos especiais - os constantes do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro; o acesso à categoria de enfermeiro especialista faz-se de entre os enfermeiros e enfermeiros graduados habilitados com o curso de especialização em Enfermagem, estruturado nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 178/85, de 23 de Maio, ou com o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem que habilite para a prestação de cuidados de enfermagem em saúde comunitária, vertente gerontologia e gereatria, independentemente do tempo na categoria, e avaliação de desempenho de Satisfaz.

8 - Método de selecção e sistema de classificação final - será o da avaliação curricular, nos termos do n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, sendo os candidatos avaliados de acordo com a seguinte fórmula:

CF=(4HA+6FP+4EP+6OER)/20

em que:

CF=classificação final;

HA=habilitações académicas;

FP=formação profissional;

EP=experiência profissional;

OER=outros elementos relevantes.

8.1 - Habilitações académicas:

8.1.1 - Sem equivalência ao grau de bacharel - 10 pontos;

8.1.2 - Bacharel em Enfermagem ou equivalente - 15 pontos;

8.1.3 - Com o diploma de curso de estudos superiores especializados em Enfermagem ou equivalente - 20 pontos.

8.2 - Formação profissional:

8.2.1 - Participação em acções/actividades como formando em serviço, centros de formação, da instituição ou fora:

De 10 a 20 - 8 pontos;

> que 20 - 10 pontos;

8.2.2 - Participação em acções/actividades como formador em serviço, centros de formação, da instituição ou fora:

De 3 a 5 - 8 pontos;

> que 5 - 10 pontos.

8.3 - Experiência profissional - tempo de serviço em anos:

De 5 a 10 - pontos;

De 10 a 15 - 15 pontos;

> que 15 - 20 pontos.

8.4 - Outros elementos relevantes:

8.4.1 - Desempenho de funções como responsável/coordenador/chefe de equipa e ou em substituição da enfermeira-chefe nas suas ausências ou impedimentos legais:

De 1 a 3 anos - 2 pontos;

> que 3 anos - 3 pontos;

8.4.2 - Participação em grupos de trabalho e ou comissões de análise e escolha de materiais e equipamentos, avaliação de desempenho, controlo de infecção hospitalar e outras - 1 ponto por cada participação, até 6 pontos;

8.4.3 - Integração de novos profissionais na instituição e ou serviço:

Não efectuou - 0 pontos;

Efectuou - 2 pontos;

8.4.4 - Elaboração de trabalho de enfermagem com vista à melhoria da qualidade - normas, protocolos, planos e relatórios de actividades - 0,5 pontos por cada, até 3 pontos;

8.4.5 - Desempenho de funções de chefia efectiva:

> que 1 ano - 2 pontos;

8.4.6 - Participação como membro de júri de concursos - valorado em 1 ponto;

8.4.7 - Apreciação geral do currículo - até 3 pontos:

Aspecto gráfico e qualidade ortográfica - até 1 ponto;

Ordenação e oportunidade descritiva dos assuntos - até 1 ponto;

Rigor de linguagem científica - até 1 ponto.

9 - O método de selecção referido terá carácter eliminatório e o resultado obtido na sua aplicação será classificado de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores (n.º 4 do artigo 37.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro).

9.1 - Em caso de igualdade de classificação aplicar-se-á para o desempate o estabelecido nos n.os 6 e 9 do artigo 37.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Paulo - Serpa, sito no Largo de São Paulo, 7830-386 Serpa, e entregue no Serviço de Pessoal ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1.

10.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de entidade e serviço de identificação que o emitiu e data de validade do mesmo), situação militar, residência, código postal e número de telefone, se for caso disso;

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato pertence;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Identificação do concurso mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Indicação de documentos que instruam o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

11 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Certificado de habilitações literárias e profissionais;

b) Documento comprovativo de curso de especialização em Enfermagem (em saúde comunitária, vertente gerontologia e gereatria);

c) Documento emitido pelo serviço de origem, comprovativo da existência e natureza do vínculo, do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como a avaliação de desempenho referente aos últimos três anos;

d) Três exemplares do curriculum vitae devidamente assinados e datados.

12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

13 - A publicação das listas de admissão e de classificação final será feita em conformidade com o n.º 2 do artigo 33.º e com o artigo 38.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Elisabete Alice Mendes da Palma Pires Bailão, enfermeira-chefe do Hospital de São Paulo - Serpa, em exercício de funções de enfermeira-directora.

Vogais efectivos:

Ângelo Miguel Afonso Martins, enfermeiro-chefe do quadro de pessoal do Hospital de São Paulo - Serpa.

Luísa da Conceição Fava Baptista Correia, enfermeira especialista do quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Beja.

Vogais suplentes:

Ana Maria da Conceição Isidro de Brito, enfermeira especialista do quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Beja.

Emília Maria do Carmo Palma, enfermeira especialista do quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Beja.

O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

18 de Setembro de 2000. - A Enfermeira-Directora, Elisabete Alice Mendes da Palma Pires Bailão.