Aviso 13 990/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 28/2000 - interno geral de acesso para um lugar na categoria de chefe de serviço de medicina física e de reabilitação da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 25.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, e supletivamente pelas disposições aplicáveis ao Código do Procedimento Administrativo e do regime geral da Administração Pública, conjugado com o Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberação da comissão instaladora de 13 de Março de 2000, nomeada pelo despacho 4380/2000 e no uso de competência própria ao abrigo da Lei 49/99, de 22 de Junho, se encontra aberto concurso de provimento para um lugar vago de chefe de serviço de medicina física e reabilitação da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal provisório do Hospital do Barlavento Algarvio, aprovado pela Portaria 524-A/99, de 21 de Julho.

2 - O concurso é interno geral, aberto a todos os médicos possuidores dos respectivos requisitos de admissão e já vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam e, visa exclusivamente o provimento da vaga existente à data da sua abertura.

3 - Requisitos de admissão:

3.1 - É requisito geral estar vinculado à função pública.

3.2 - É requisito especial ter a categoria de assistente graduado na área profissional a que se candidata, há, pelo menos, três anos, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, ou o despacho de equiparação a que se refere o n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e possuir o grau de consultor.

4 - Apresentação das candidaturas:

4.1 - O prazo para a apresentação da candidatura é de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação no Diário da República;

4.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente da comissão instaladora do Hospital do Barlavento Algarvio e entregue no Serviço de Pessoal do Hospital, no Sítio do Poço Seco, 8500-338 Portimão, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 4.1.

4.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Identificação da área profissional a que se candidata, com a referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e data do Diário da República onde vem anunciado, bem como ao concurso a que se candidata;

d) Identificação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

f) Indicação, se for caso disso, de que a candidatura é exclusivamente para fins curriculares.

5 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos ou nos currícula pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

6 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:

a) Documento comprovativo do grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado na respectiva área profissional, há, pelo menos, três anos, para os médicos vinculados e já integrados na carreira, ou documentos comprovativos da obtenção do grau de consultor através do reconhecimento da suficiência curricular ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;

c) Sete exemplares do curriculum vitae;

6.1 - A não apresentação, no prazo da candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 6 implica a não admissão ao concurso;

6.2 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidaturas, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

7 - As listas de candidatos são afixadas no placard da área da Secção de Pessoal do Hospital do Barlavento Algarvio.

8 - O método de selecção utilizado no concurso é o da discussão pública do curriculum vitae, conforme o disposto na secção VI da Portaria 177/97, de 11 de Março.

9 - Composição do júri:

Presidente - Dr. Manuel António Ramos da Costa, chefe de serviço de medicina física e de reabilitação e director do Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão.

Vogais efectivos:

Dr.ª Fernanda Eulália Passos Viegas, chefe de serviço de medicina física e de reabilitação do Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão.

Dr.ª Maria Angelina Maurício Alexandre, chefe de serviço de medicina física e de reabilitação do Hospital Distrital de Serpa.

Dr.ª Maria Helena Azevedo dos Santos Teixeira da Silva, chefe de serviço de medicina física e de reabilitação do Hospital do Espírito Santo - Évora.

Dr.ª Maria da Graça Torres Agoas Martinho Lopes, chefe de serviço de medicina física e de reabilitação do Hospital de São Bernardo - Setúbal.

Vogais suplentes:

Dr. Alfredo José Morais, chefe de serviço de medicina física e de reabilitação do Hospital de São Teotónio - Viseu.

Dr. José Agostinho Goulão Capitão, chefe de serviço de medicina física e reabilitação do Hospital de Curry Cabral.

10 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

15 de Setembro de 2000. - Pela Comissão Instaladora, a Administradora, Maria da Conceição Chagas Saúde.