Aviso 13 918/2000 (2.ª série). - Concurso interno n.º 11/00 - geral de ingresso para provimento de dois lugares de estagiário para a carreira técnica. - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 404-A/98, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, no Decreto-Lei 204/98, de 11 Julho, e nos Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e 265/88, de 28 de Julho, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve de 13 de Setembro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para provimento de dois lugares de estagiário para a carreira técnica, previsto no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Algarve, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

2 - Prazo de validade - o concurso esgota-se com o preenchimento das vagas ora postas a concurso.

3 - Conteúdo funcional - elaboração de tarefas na área de administração e contabilidade.

4 - O local de trabalho é nas instalações adstritas à Administração Regional de Saúde do Algarve.

5 - Requisitos de admissão ao concurso:

5.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

5.2 - São requisitos especiais estar habilitado com bacharelato e possuir conhecimentos no âmbito do PIDDAC e do III Quadro Comunitário de Apoio.

6 - Métodos de selecção:

6.1 - Nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado no aviso de abertura, para a Administração Regional de Saúde do Algarve, sita no Largo do Carmo, 3, 8000 Faro, devendo constar:

a) Identificação completa (filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Pedido para ser admitido ao concurso e identificação do mesmo, com referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, os quais, todavia, só serão tidos em consideração se devidamente comprovados.

7.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias ou documento comprovativo de pedido certidão de diploma de bacharelato;

b) Documento comprovativo das habilitações profissionais;

c) Certidão, emitida pelo serviço de origem, comprovativa da existência e natureza do vínculo, do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como da classificação de serviço dos últimos três anos, se for caso disso;

d) Curriculum vitae detalhado (três exemplares).

8 - Os funcionários e agentes pertencentes aos serviços ou organismos para cujo lugar o concurso é aberto são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos enunciados no n.º 5 deste aviso desde que constem do respectivo processo individual.

9 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

10 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Lisete Pires Neves Ribeiro Paulo, directora de serviços da Direcção de Serviços de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde do Algarve.

Vogais efectivos:

Maria da Piedade Gonçalves, técnica superior principal da carreira técnica superior da Administração Regional de Saúde do Algarve.

Dr.ª Cristina Maria Ruivinho Brasão Silvestre Madeira, técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior da Administração Regional de Saúde do Algarve.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria do Rosário Cardoso da Silva, técnica superior de 2.ª classe da carreira técnica superior da Administração Regional de Saúde do Algarve.

Dr.ª Maria Efigénia Mendes do Nascimento Machado de Jesus, assessora do serviço social da Sub-Região de Saúde de Faro.

11 - Substituição do presidente - o vogal efectivo mencionado em primeiro lugar substituirá o presidente nas sua faltas e impedimentos.

13 de Setembro de 2000. - O Presidente do Conselho de Administração, José do Carmo Correia Martins.