Aviso 13 630/2000 (2.ª série). - 1 - Pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série, encontra-se aberto concurso para o preenchimento, em comissão de serviço, por um período de três anos, do cargo de chefe de divisão do Gabinete de Informática do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei 271/94, de 28 de Outubro, devidamente autorizado por despacho de 10 de Maio de 2000 do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza.

O concurso referido é aberto nos termos da Lei 49/99, de 22 de Junho.

2 - O concurso é válido durante seis meses, contados da data de publicitação da lista de classificação final, exclusivamente para o preenchimento do cargo para o qual é aberto.

3 - A área de actuação do lugar a prover abrange:

a) O exercício das funções genéricas definidas como competências próprias para o cargo de chefe de divisão no mapa I e no mapa II anexos à Lei 49/99, de 22 de Junho, com a rectificação constante da declaração 13/99, publicada no Diário da República, n.º 195, de 21 de Agosto;

b) O exercício das funções inerentes às competências atribuídas ao Gabinete de Informática, da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, constantes do artigo 11.º do Decreto-Lei 271/94, de 28 de Outubro.

4 - O local de trabalho é na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, sita em Lisboa; a remuneração, demais regalias e condições de trabalho são as genericamente vigentes para o pessoal dirigente da administração central, nomeadamente as referidas no Decreto-Lei 383-A/87, de 23 de Dezembro, e no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

5 - A este concurso aplicam-se, nomeadamente, a Lei 49/99, de 22 de Junho, o Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, bem como o Código do Procedimento Administrativo.

6 - São requisitos de admissão a concurso os referidos no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

7 - A admissão a concurso deverá ser requerida ao Director-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, Campo Grande, 50, 1749-014 Lisboa. O requerimento será entregue em mão na Secção de Pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para o referido endereço, desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso:

a) O requerimento, de que devem constar o nome, categoria ou cargo actual, estado civil, residência, código postal e telefone do candidato, deve ser acompanhado obrigatoriamente dos seguintes documentos:

1) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais declaradas;

2) Documento comprovativo das acções de formação profissional declaradas;

3) Declaração do candidato de possuir os requisitos legais de admissão ao concurso, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho;

4) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, donde constem, nomeadamente, as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente e correspondentes períodos de tempo, bem como quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;

b) A não apresentação, juntamente com o requerimento, do documento exigido a que se refere o n.º 7, a), 3), constituirá motivo de exclusão do concurso, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho;

c) O júri poderá, se assim o entender, solicitar aos candidatos a apresentação de documentos, ou informações complementares, sobre os elementos integrantes do currículo.

8 - Os candidatos do quadro de pessoal desta Direcção-Geral são dispensados da apresentação dos documentos referidos nos n.os 1 e 2 da alínea a) do n.º 7, desde que constem documentos comprovativos no respectivo processo individual, devendo referir expressamente tal facto no requerimento de candidatura.

9 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

10 - Os métodos de selecção a utilizar serão a avaliação curricular complementada com entrevista profissional de selecção:

a) Na avaliação curricular o júri apreciará os seguintes factores:

1) Habilitações académicas;

2) Experiência profissional geral;

3) Experiência profissional específica;

4) Formação profissional;

b) Na entrevista profissional de selecção o júri apreciará os seguintes factores:

1) Sentido crítico;

2) Motivação;

3) Expressão e fluência verbais;

4) Qualidade da experiência profissional.

11 - A avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção serão pontuadas de 0 a 20 valores, nos termos do artigo 13.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:

a) A classificação final resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção indicados no n.º 10;

b) Os índices de ponderação a utilizar na fórmula de classificação final serão determinados pelo júri de modo a que o correspondente à entrevista profissional de selecção não seja superior ao que corresponda à avaliação curricular;

c) Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta das reuniões do júri do concurso que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

12 - A lista de candidatos e de classificação final será afixada no átrio da Secção de Pessoal (2.º piso) da DGOTDU e remetida, por ofício registado, aos candidatos externos a este Serviço.

13 - O júri do concurso terá a seguinte composição, sendo o presidente substituído pelo primeiro vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos:

Presidente - Arquitecto Jorge Augusto dos Reis Martins, subdirector-geral.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Virgínia Guerreiro Ferreira de Almeida, chefe de divisão.

Dr.ª Isabel Maria Viana da Costa Pereira da Costa, chefe de divisão.

Vogais suplentes:

Arquitecto António José Graça de Oliveira, chefe de divisão.

Arquitecta Isabel Margarida Gonçalves Macieira, chefe de divisão.

6 de Setembro de 2000. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, José Diniz Freire.