2000-09-19 - PORTARIA 1409/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, à junta de freguesia de Bico, da Casa Florestal de Bico, no concelho de Paredes de Coura, mediante a compensação de 1 650 000$, a pagar em quatro prestações anuais, sendo a primeira, de 412 500$ efectuada no acto de assinatura do respectivo auto de cessão, e as restantes de igual valor, um ano a contar daquela data, e assim sucessivamente, acrescidas dos juros legais.

2000-09-19 - DESPACHO 18940/2000 - SECRETÁRIO DE EST DA MODERNIZAÇÃO AGRÍC E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Define a estrutura e modo de funcionamento da auditoria permanente ao Plano de Vigilância, Controlo e Erradicação da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) e ao Sistema Nacional de Identificação e dos Registos dos Bovinos (SNIRB).

2000-09-19 - DESPACHO CONJUNTO 940/2000 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Estabelece o método de verificação dos deveres de assiduidade e pontualidade do pessoal da carreira de motorista do quadro de pessoal do Instituto da Cooperação Portuguesa.

2000-09-19 - DESPACHO 18928/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Nomeia o Lic. Raul do Nascimento Mateus, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Director dos Serviços de Energia do quadro de pessoal dirigente da Direcção Regional de Economia do Alentejo.

2000-09-19 - DESPACHO 18949/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o Mestre Domingos Alberto Macedo da Silva Bento para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Director de Serviços do Gabinete de Acompanhamento Técnico-Inspectivo da Delegação Regional do Alentejo da Inspecção-Geral da Educação.

2000-09-19 - DESPACHO 18959/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera o Despacho n.º 17658/98 (2ªSérie), de 13 de Outubro, que equipara a serviço docente oficial o prestado pelos docentes contratados pelo Governo da República de Cabo Verde neste país, no quadro do Programa de Cooperação Portugal-Cabo Verde 1998-1999.

2000-09-19 - DESPACHO CONJUNTO 941/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Actualiza para o montante 16 303$, a gratificação mensal atribuida aos orientadores, docentes dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, responsáveis por núcleos de estágios dos cursos de licenciatura de formação inicial de professores, no corrente ano 2000.

2000-09-19 - DESPACHO CONJUNTO 951/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de acesso na categoria de técnico de 1ª classe, área laboratorial de Biociências - Biologia e Botânica, do grupo de pessoal técnico do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

2000-09-19 - DESPACHO CONJUNTO 942/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde, aprovado pela Portaria nº 1105/93 de 2 de Novembro. A criação do lugar produz efeitos a partir de 6 de Janeiro de 1996.

2000-09-19 - DESPACHO 18948/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o Mestre Édio Luís dos Santos Soares Martins para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Director de Serviços de de Estudos e Planeamento da Educação do Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento do Ministério da Educação.