Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 25 de Junho de 2004, o seu instrumento de aceitação relativo às Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional, adoptadas pela Assembleia da Organização em 7 de Novembro de 1991.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2005-04-20 - Declaração de Rectificação 31/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

  Declara ter sido rectificado o Aviso n.º 51/2005, de 24 de Fevereiro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado em 25 de Junho de 2004 o seu instrumento de aceitação relativo às emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional, adoptadas pela Assembleia da Organização em 7 de Novembro de 1991.

• 2005-11-18 - Aviso 420/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 5 de Setembro de 2005, o Equador depositado o seu instrumento de aceitação às Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (institucionalização do Comité de Facilitação), concluídas em Londres no dia 7 de Novembro de 1991.

• 2005-11-18 - Aviso 419/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 20 de Junho de 2005, o Senegal depositado o seu instrumento de aceitação às Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (institucionalização do Comité de Facilitação), concluídas em Londres no dia 7 de Novembro de 1991.

• 2005-11-18 - Aviso 421/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 18 de Agosto de 2005, a Jamaica depositado o seu instrumento de aceitação às Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (institucionalização do Comité de Facilitação), concluídas em Londres no dia 7 de Novembro de 1991.

• 2005-11-18 - Aviso 418/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 30 de Agosto de 2005, Santa Lucia depositado o seu instrumento de aceitação às Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (institucionalização do Comité de Facilitação), concluídas em Londres no dia 7 de Novembro de 1991.

• 2006-08-22 - Aviso 639/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 20 de Janeiro de 2006, o Belize depositado o seu instrumento de aceitação das Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (Institucionalização do Comité de Facilitação), concluídas em Londres em 7 de Novembro de 1991.

• 2006-08-28 - Aviso 660/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 26 de Maio de 2006, a Bolívia depositado o seu instrumento de aceitação às Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (Institucionalização do Comité de Facilitação), concluídas em Londres no dia 7 de Novembro de 1991.

• 2006-08-28 - Aviso 659/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 6 de Junho de 2006, o Japão depositado o seu instrumento de aceitação às Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (Institucionalização do Comité de Facilitação), concluídas em Londres no dia 7 de Novembro de 1991.

• 2007-04-12 - Aviso 253/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 4 de Julho de 2006, a Nicarágua depositado o seu instrumento de aceitação das Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (Institucionalização do Comité de Facilitação), concluídas em Londres no dia 7 de Novembro de 1991.