Declaração de Rectificação 31/2005, de 20 de Abril

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 77/2005, Série I-A de 2005-04-20.
Data: 2005-04-20
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Aviso n.º 51/2005, de 24 de Fevereiro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado em 25 de Junho de 2004 o seu instrumento de aceitação relativo às emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional, adoptadas pela Assembleia da Organização em 7 de Novembro de 1991.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 31/2005
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Aviso 51/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 39, de 24 de Fevereiro de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No segundo parágrafo do texto, onde se lê "aprovadas pelo Decreto 10/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 58, de 10 de Março de 2004.» deve ler-se "aprovadas pelo Decreto 10/94, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 58, de 10 de Março de 1994.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Abril de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/184613.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2005-02-24 - Aviso 51/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 25 de Junho de 2004, o seu instrumento de aceitação relativo às Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional, adoptadas pela Assembleia da Organização em 7 de Novembro de 1991.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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