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Aviso 26/2005, de 2 de Fevereiro

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Sumário

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 15 de Outubro de 2004, o seu instrumento de adesão relativo ao Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente.

Texto do documento

Aviso 26/2005
Por ordem superior se torna público que o Governo da República Portuguesa depositou, em 15 de Outubro de 2004, o seu instrumento de adesão relativo ao Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente.

Mais se informa que, nos termos do seu artigo XIV o Acordo entrou em vigor para a República Portuguesa em 1 de Janeiro de 2005.

O Acordo foi aprovado pelo Decreto 19/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 180, de 2 de Agosto de 2004.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 13 de Janeiro de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/181378.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-03-18 - Aviso 64/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente, de 24 de Novembro de 1996, sido assinado pela Grécia em 24 de Novembro de 1996.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-19 - Aviso 140/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 24 de Junho de 2005, a Itália depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente, concluído no Mónaco no dia 24 de Novembro de 1996.

  • Tem documento Em vigor 2006-08-22 - Aviso 635/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 14 de Fevereiro de 2006, a República do Chipre depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente, concluído no Mónaco em 24 de Novembro de 1996.

  • Tem documento Em vigor 2010-09-20 - Aviso 258/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 19 de Abril de 2010, a República Árabe do Egipto depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente, adoptado no Mónaco em 24 de Novembro de 1996.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-30 - Aviso 352/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Montenegro depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente, adoptado no Mónaco em 24 de Novembro de 1996.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-27 - Aviso 78/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República da Bulgária depositou o seu instrumento de aceitação das Alterações ao Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, adotado no Mónaco em 24 de novembro de 1996.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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