A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Portugal é Parte do mesmo Acordo, aprovado pelo Decreto 19/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 180, de 2 de Agosto de 2004, tendo depositado o seu instrumento de adesão em 15 de Outubro de 2004, conforme o Aviso 26/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 23, de 2 de Fevereiro de 2005.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 15 de Setembro de 2010. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2005-02-02 -
Aviso
26/2005 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 15 de Outubro de 2004, o seu instrumento de adesão relativo ao Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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