Deliberação 1003/2000. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º, dos n.os 1 e 4 do artigo 215.º e do artigo 244.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, foi promovido ao posto de major-general o CORTIR ENG 02291863, Eduardo Augusto Carneiro Teixeira, conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior em 26 de Junho de 2000, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 10 de Julho de 2000, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 18/95, de 13 de Julho.
Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o oficial general promovido conta a antiguidade do novo posto desde 26 de Junho de 2000, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos.
Fica colocado imediatamente à esquerda do MGEN 03935864, José Carlos Cadavez.
13 de Julho de 2000. - O Director, Eduardo Augusto Carneiro Teixeira, major-general.
