Aviso 11 718/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para a categoria de enfermeiro. - 1 - Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do conselho de administração do Hospital de Santa Luzia de Elvas, proferido em 14 de Março de 2000, se encontra aberto, por um prazo de 15 dias úteis contado da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para provimento de 12 lugares da categoria de enfermeiro do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 300/97, de 7 de Maio.

2 - Tipo de concurso - o concurso é interno geral de ingresso, aberto a todos os indivíduos vinculados à função pública, funcionários ou agentes, independentemente do serviço ou organismo a que pertençam, exigindo-se a estes últimos que contem, pelo menos, um ano de serviço ininterrupto de exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes de serviço, nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a alteração que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, com exercício de funções no regime de tempo completo, com sujeição à disciplina, hierarquia e horário, no serviço ou organismo a que se encontrem vinculados.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas existentes e para as que vierem a surgir na mesma categoria do quadro deste Hospital, no prazo de um ano contado da data da publicação da lista de classificação final no Diário da República.

4 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicar-se-á o Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

5 - Local de trabalho - no Hospital de Santa Luzia de Elvas, Rua de Mariana Martins, 7350-954 Elvas.

6 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar serão as constantes no artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

7 - Vencimento e outras condições de trabalho - o vencimento será o constante da tabela anexa ao Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro, este atendendo à Declaração de Rectificação 23-B/99, de 31 de Dezembro, publicada em suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1999, sendo garantidas aos candidatos, com direito a provimento, as condições de trabalho e as regalias sociais vigentes para os funcionários da administração central.

7.1 - Os candidatos detentores da categoria de enfermeiro graduado serão integrados no escalão e índice da tabela remuneratória, em que se encontrem posicionados.

8 - Requisitos de admissão a concurso:

8.1 - Requisitos gerais - são requisitos gerais os previstos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, caso em que deve ser feita prova de conhecimento da língua portuguesa;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

8.2 - Requisitos especiais - são requisitos especiais possuir o título profissional de enfermeiro, previsto na alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

9 - Método de selecção - avaliação curricular, elaborada de acordo com a alínea a) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 34.º, atendendo ao disposto na alínea a) do artigo 35.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, adoptando-se a seguinte fórmula:

CF=(4xNC+2xAGC+6xEP+8xFP)/20

em que:

CF=classificação final;

NC=nota final do bacharelato em enfermagem ou equivalente legal;

AGC=apreciação geral do currículo;

EP=experiência profissional;

FP=formação profissional.

9.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular constam de acta do júri do concurso, que será facultada aos candidatos, por fotocópia, sempre que assim for solicitado.

9.2 - Na classificação final adoptar-se-á escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

9.3 - No caso de igualdade de classificação, aplicar-se-á o estipulado nos n.os 8 e 9 do artigo 37.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção que foi dada ao n.º 8 do artigo 37.º pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

9.4 - As listas de candidatos e de classificação final, bem como quaisquer outros elementos julgados necessários para melhor esclarecimento dos diferentes candidatos ao presente concurso, serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal deste Hospital.

10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento do modelo que se segue, devendo ser entregues pessoalmente no secretariado do conselho de administração do Hospital de Santa Luzia de Elvas, durante as horas normais de expediente, podendo também ser remetidas pelo correio sob registo e com aviso de recepção para o conselho de administração do Hospital de Santa Luzia de Elvas, sito na Rua da Mariana Martins, 7350-954 Elvas, desde que expedidas até ao termo do prazo estabelecido:

Exma. Sr.ª

Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santa Luzia de Elvas:

... (nome), filho(a) de ... (nome do pai) e de ... (nome da mãe), nascido(a) em ... de ... de 19 ..., na freguesia de ..., do concelho de ..., do distrito de ..., de nacionalidade portuguesa, portador(a) do bilhete de identidade n.º ..., emitido pelos serviços de identificação civil de ... em ... de 19 ..., e válido até ... de ... de ..., com o número de identificação fiscal ..., residente, em ... (morada e código postal), com o telefone n.º ..., vem deste modo requerer a V. Ex.ª a sua admissão ao concurso cujo aviso de abertura foi publicado pelo aviso n.º ..., no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de ... de ... de ..., para o que junta a seguinte documentação:

Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

Documento emitido pelo serviço de origem, do qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública e o tempo de exercício ininterrupto de funções inerentes à carreira de enfermagem;

Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Enfermeiros;

Três exemplares do curriculum vitae, datados e assinados.

Mais declara, sob compromisso de honra:

1) Ter nacionalidade portuguesa;

2) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

3) Não estar inibido(a) do exercício de funções públicas ou interdito(a) para o exercício das funções a que se candidata;

4) Ter cumprido os deveres do serviço militar ou de serviço cívico (apenas se for caso disso).

Pede deferimento.

Elvas, ... de ... de 2000.

11 - O estabelecido no presente aviso não impede que o júri, nos termos do artigo 25.º do regulamento, exija a qualquer dos candidatos documentos comprovativos das suas declarações. No caso de se verificar ter havido lugar a falsas declarações, haverá lugar a sancionamento, nos termos da legislação aplicável.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Maria do Céu Domingos Pedras de Almeida Santos, enfermeira especialista do Hospital de Santa Luzia de Elvas.

Vogais efectivos:

Dulce de Jesus dos Santos Delicado, enfermeira especialista do Hospital de Santa Luzia de Elvas.

Maria Filomena Baptista Caldeira, enfermeira graduada do Hospital de Santa Luzia de Elvas.

Vogais suplentes:

Deolinda dos Anjos Redondo Pinto, enfermeira graduada do Hospital de Santa Luzia de Elvas.

Maria Filomena Baptista Caldeira, enfermeira graduada do Hospital de Santa Luzia de Elvas.

12.1 - A presidente do júri será substituída, nas suas faltas e ou impedimentos, pela 1.ª vogal efectiva.

12 de Julho de 2000. - A Administradora-Delegada, Rosa Maria M. S. do Paço Salgueira.