2000-07-27 - DESPACHO CONJUNTO 770/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza os funcionários e agentes do Instituto Português do Patrimonio Arquitectónico não integrados na carreira de motorista, mas devidamente habilitados com carta de condução, será permitido a condução de viaturas oficiais, sempre que não haja motorista disponivel e se verifique necessidade de relização de trabalhos exteriores que requeiram a utilização de viaturas.

2000-07-27 - DESPACHO CONJUNTO 769/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o presidente da Comissão Nacional do Euro, Engenheiro José Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso, como gestor das contas existentes junto da Direcção-Geral do Tesouro em nome da Comissão Euro do Ministério das Finanças e da Comissão Euro do Ministério da Economia. Nos impedimentos do presidente, as referidas contas poderão ser movimentadas pelo coordenador executivo da Comissão, licenciado Francisco António Dias Lopes. Confere ainda poderes ao presidente da Comissão Nacional do Euro para, em r (...)

2000-07-27 - DESPACHO CONJUNTO 767/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o licenciado José Joaquim Oliveira Fernandes delegado do ICEP em Pequim e acreditado junto da Embaixada de Portugal como conselheiro comercial. Exonera o licenciado Mário Ferreira das funções de delegado do ICEP em Pequim.

2000-07-27 - DESPACHO CONJUNTO 771/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Afecta à Direcção-Geral da Administração Pública, Emília Marcelino Daniel Marques Leitão, na situação jurídico funcional constante do quadro anexo ao diploma.

2000-07-27 - DESPACHO CONJUNTO 765/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a título excepcional que seja descongelado, para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, relativamente ao grupo de pessoal especializado, a admissão de um lugar. A utilização das quotas de descongelamento fica dependente da existência de cobertura orçamental.

2000-07-27 - LOUVOR 382/2000 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Louva o lic. António Pedro dos Santos de Almeida Silvano, técnico superior de 2.ª classe, pelas qualidades evidenciadas nas funções de coordenador da organização da 38.º Reunião do Comité dos Altos Responsáveis das Inspecções do Trabalho, realizada de 24 a 26.05.2000, em Lisboa, no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia e Assuntos Sociais.

2000-07-27 - DESPACHO CONJUNTO 768/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação de uma comissão técnica para elaboração de um projecto de portaria que consagre a definição e formas de financiamento da antecipação das reformas dos controladores de tráfego aéreo. Composição da comissão: - um representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que presidirá; - um representante do Ministério do Equipamento Social; - um representante da NAV-Navegação Aérea de Portugal, E.P.. O referido projecto de portaria deverá ser apresentado aos ministérios de tutela no prazo (...)

2000-07-27 - DESPACHO 15302/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Louva o Dr. Hélder Manuel Barreiros Raimundo pelo forma como exercem as funções de assessor do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo.

2000-07-27 - DESPACHO 15295/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia, em regime de substituição, a licenciada Maria Amélia Sertório Rita Vieira para exercer as funções de directora regional da Direcção de Gestão Habitacional do Sul do IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado).

2000-07-27 - DESPACHO 15324/2000(2serie) - MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um grupo de trabalho para proceder à análise da situação dos institutos públicos e apresentar propostas tendentes à elaboração dum estatuto jurídico, e nomeia o Prof. Doutor Vital Moreira presidente do citado grupo.