Aviso 11 315/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 19 de Junho de 2000 do director-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral tendo em vista o preenchimento de nove vagas na categoria de programador-adjunto de 1.ª classe da carreira de programador do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), aprovado pela Portaria 458/98, de 30 de Julho.

2 - Prazo de validade - o presente concurso destina-se exclusivamente ao provimento das vagas acima referidas, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a preencher corresponde, em termos genéricos, ao exercício das funções constantes no artigo 3.º da Portaria 244/97, de 11 de Abril, nomeadamente quanto às tarefas inerentes à área funcional de desenvolvimento de aplicações previstas no n.º 2 do citado artigo 3.º e à área funcional de engenharia de infra-estruturas tecnológicas previstas no n.º 3 do mesmo artigo 3.º, no âmbito de um serviço de informática de grande dimensão.

4 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

4.1 - Requisitos gerais - podem ser admitidos ao concurso os candidatos que satisfaçam até ao termo do prazo para apresentação das candidaturas os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

4.2 - Requisitos especiais:

4.2.1 - Ser funcionário ou agente reunindo as condições expressas nos n.os 1 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

4.2.2 - Ao presente concurso podem candidatar-se programadores-adjuntos de 2.ª classe com, pelo menos, dois anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou três anos classificados de Bom, conforme previsto na alínea d) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 23/91, de 11 de Janeiro.

4.2.3 - Podem ainda candidatar-se ao presente concurso os funcionários que se encontrem nas condições previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º do citado Decreto-Lei 23/91, nos termos previstos no n.º 2 do mesmo artigo.

5 - Local de trabalho - os lugares a preencher pertencem ao quadro da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, sita em Lisboa.

6 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento é o correspondente à respectiva categoria, sendo fixado nos termos dos Decretos-Leis 23/91, de 11 de Janeiro e 12/2000, de 11 de Fevereiro, dos suplementos previstos no Decreto-Lei 158/96, de 3 de Setembro, e no Decreto-Lei 335/97, de 2 de Dezembro, e da Portaria 330/99, de 13 de Maio. As regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

7 - As candidaturas serão formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral de Informática e de Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, o qual poderá ser entregue pessoalmente na Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da DGITA, sita na Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco, 28, 8.º, apartado 1852, 1071-810 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, e endereçado à mesma morada.

8 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, estado civil, número e data o bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de identificação fiscal, residência, código postal e número de telefone);

b) Concurso a que se candidata;

c) Indicação da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo, antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e classificação de serviço dos anos relevantes para efeitos de promoção;

d) Habilitações literárias;

e) Habilitações profissionais (especializações, estágios, acções de formação, etc.);

f) Quaisquer outros elementos curriculares que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

9 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado e actualizado, devidamente datado e assinado;

b) Certificado de habilitações literárias sendo suficiente a fotocópia do documento autêntico ou autenticado;

c) Declaração, devidamente actualizada, emitida pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Classificação de serviço dos anos relevantes para efeitos de promoção;

e) Documentos comprovativos das acções de formação e aperfeiçoamento profissional obtidas após a formação de base, com indicação dos cursos, estágios e outras acções formativas em que haja participado, entidades que as levaram a efeito, respectiva duração e datas em que foram realizadas.

10 - Os candidatos do quadro da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos a que se referem as alíneas b) a e) do número anterior do presente aviso, que constem dos respectivos processos individuais.

10.1 - A não entrega dos documentos exigidos no n.º 9 do presente aviso dentro do prazo estabelecido no n.º 1 pelos candidatos determina a exclusão do concurso, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98.

11 - Método de selecção - no presente concurso será utilizado como método de selecção a avaliação curricular.

11.1 - A avaliação curricular tem carácter eliminatório, sendo considerados os seguintes factores, em função das exigência correspondentes ao conteúdo funcional dos lugares postos a concurso e do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98:

a) Habilitação académica de base;

b) Formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as áreas funcionais postas a concurso;

c) Experiência profissional, onde se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade para que o concurso é aberto, sendo avaliada pela sua natureza e duração designadamente no âmbito de um serviço de informática de grande dimensão.

11.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

11.3 - A classificação final dos candidatos será expressa de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os concorrentes que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, conforme determina o artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98.

11.4 - Em caso de igualdade de classificação, o desempate dos candidatos é feito nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas no local referido no n.º 7 do presente aviso.

13 - Composição do júri:

Presidente - Licenciada Graciosa Martins Delgado Caetano Martins, coordenadora de área, em regime de substituição.

Vogais efectivos:

Licenciado Paulo Rui dos Santos Oliveira, coordenador de núcleo, em regime de substituição.

Licenciada Maria Teresa Guimarães Santos da Costa Monteiro de Macedo, chefe de divisão, em regime de substituição.

Vogais suplentes:

Licenciada Ema de Jesus Sousa Rodrigues, coordenadora de núcleo, em regime de substituição.

José Eusébio Parreira Colaço, programador-adjunto de 1.ª classe.

O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos.

5 de Junho de 2000. - O Subdirector-Geral, Luís Vidigal.