Fixa o perímetro de protecção dos restos do Castelo, igreja matriz, portal do cruzeiro da Misericórdia e restos da Igreja da Graça, em Loulé.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-01-07 - Decreto-Lei 1/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica

  Transfere para a Secretaria de Estado da Cultura as atribuições respeitantes à defesa do património cultural e natural.

• 1980-04-03 - Decreto-Lei 59/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

  Reestrutura a Secretaria de Estado da Cultura.

• 1980-08-02 - Decreto Regulamentar 34/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

  Aprova a Lei Orgânica do Instituto Português do Património Cultural.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1992-01-30 - Portaria 57/92 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

  INSTITUI DOIS PRÉMIOS, MODALIDADES A E B, DESIGNADOS 'O AMBIENTE NA LITERATURA INFANTIL' SENDO A MODALIDADE A RELATIVA A OBRAS INÉDITAS E A MODALIDADE B A OBRAS EDITADOS PELA PRIMEIRA VEZ. ATRIBUI AO INSTITUTO NACIONAL DO AMBIENTE, A COMPETENCIA PARA ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO DE ATRIBUIÇÃO DOS REFERIDOS PRÉMIOS.

• 2004-05-26 - Resolução do Conselho de Ministros 66/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica parcialmente a alteração do Plano Director Municipal de Loulé e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do mesmo município, publicando em anexo as respectivas plantas de ordenamento e condicionantes e de delimitação reformuladas, bem como o Regulamento do Plano Director Municipal em versão integral actualizada.