Aviso 11 194/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, faz-se público que, por meu despacho de 6 de Junho de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso externo de ingresso com vista à contratação de um técnico profissional de 2.ª classe BD, da carreira de técnico profissional de biblioteca e documentação, em regime de contrato administrativo de provimento ou comissão de serviço extraordinária, para a Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal, sendo a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 191, de 111 600$00.

2 - Requisitos de admissão - ao concurso podem candidatar-se indivíduos vinculados ou não à Administração Pública habilitados com:

Curso de formação técnico-profissional na área de biblioteca e documentação de duração não inferior a três anos, para além de nove anos de escolaridade;

Ou 11.º ano de escolaridade e ser detentor de curso de formação nas áreas de biblioteca e documentação, ministrado por serviços públicos ou pela Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, de acordo com o programa, sistema de funcionamento e forma de avaliação aprovados por despacho conjunto do Ministro das Finanças e do membro do Governo responsável pela área da formação da função pública, desde que o tenham frequentado, com aproveitamento, no prazo de cinco anos consecutivos da data da publicação no Diário da República daquele despacho.

3 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:

a) Provas de conhecimento gerais e específicos, com carácter eliminatório;

b) Avaliação curricular, com carácter eliminatório;

c) Entrevista profissional de selecção.

3.1 - Cada um dos métodos de selecção será avaliado numa escala de 0 a 20 valores. A classificação final resultará da médica aritmética simples das classificações obtidas em todos os métodos de selecção, sendo utilizada a mesma escala de valores.

3.2 - A prova de conhecimentos gerais tem por base o programa aprovado pelo despacho 13 381/99 do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999.

3.3 - A prova de conhecimentos específicos tem por base o programa aprovado pelo despacho 555/98 do presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1998.

3.4 - As provas de conhecimentos são de natureza teórica, tendo a duração máxima de uma hora cada.

3.5 - A legislação aconselhada para a realização da prova consta do anexo ao presente aviso.

3.6 - Na avaliação curricular serão avaliados os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional.

3.7 - A entrevista profissional de selecção terá a duração de 30 minutos e visa avaliar de forma objectiva e sistemática, numa relação interpessoal, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, sendo ponderados os seguintes factores:

a) Níveis de motivação e interesse;

b) Capacidade de análise e de síntese;

c) Sentido crítico e de responsabilidade;

d) Capacidade de expressão e fluência verbal.

4 - Candidaturas - as candidaturas devem ser elaboradas mediante requerimento, dirigido à presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, Largo dos Defensores da República, 1, 2910-470 Setúbal, podendo ser entregue em mão ou remetido pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, devendo ser acompanhado do curriculum vitae detalhado e assinado, fotocópias do certificado de habilitações, certificado de formação profissional e fotocópia do bilhete de identidade.

5 - Constituição do júri - o júri do concurso é composto pelos seguintes membros:

Presidente - Secretário da Escola Superior de Ciências Empresariais, licenciado José Guilherme Ferreira da Silva.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria de Lurdes Corado Cerqueira, técnica superior de 2.ª classe da Escola Superior de Ciências Empresariais.

Adelina Maria Pereira dos Santos Anjos Luzio, assistente administrativa da Escola Superior de Ciências Empresariais.

Vogais suplentes:

Bacharel Luísa Maria Cordeiro, técnica de 2.ª classe da Escola Superior de Ciências Empresariais.

Maria João dos Santos Batoque, técnica profissional de 1.ª classe BD da Escola Superior de Ciências Empresariais.

O presidente do júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo primeiro vogal efectivo.

19 de Junho de 2000. - A Presidente, Maria Cristina Corrêa Figueira.

ANEXO

A) Legislação aconselhada para a realização da prova de conhecimentos gerais:

Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos do Ensino Superior Politécnico - Lei 54/90, de 5 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 5 de Setembro de 1990;

Estatutos do Instituto Politécnico de Setúbal - Despacho Normativo 6/95, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 29, de 3 de Fevereiro de 1995;

Estatutos da Escola Superior de Ciências Empresariais - Despacho 9190-A/98, de 22 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de Maio de 1998;

Regime de férias, faltas e licenças - Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, e pelo Decreto-Lei 70-A/2000, de 5 de Maio (artigo 42.º);

Regras e princípios gerais em matéria de duração de horário de trabalho na Administração Pública - Decreto-Lei 259/98, de 18 de Agosto;

Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública - Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro.

Carta Ética.

B) Bibliografia aconselhada para realização da prova de conhecimentos específicos:

Association des bibliothécaires français - Le métier de bibliothécaires, Nouvelle Edition - Paris, Cercle de La Librarie, 1996. ISBN2-765-106-065;

Furtado, José Afonso - O Livro - Difusão Cultural, imp. 1995. ISBN 972-709-253-5.