Aviso 10 699/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar vago na carreira técnica profissional, categoria de técnico profissional especialista principal, área de biblioteca e documentação, do quadro de pessoal não investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, devidamente autorizado por despacho reitoral de 14 de Junho de 2000. O quadro de pessoal não investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa foi aprovado pela Portaria 655/88, de 29 de Setembro, e alterado pelos despachos reitorais de 5 de Novembro de 1991 [Diário da República, 2.ª série, n.º 290, (2.º suplemento), de 17 de Dezembro de 1991, com a rectificação constante do Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 30 de Junho de 1992] e de 26 de Agosto de 1998 (Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 14 de Setembro de 1998).

2 - Requisitos de admissão ao concurso:

2.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

2.2 - Requisitos especiais - ser técnico profissional especialista da carreira de biblioteca e documentação com, pelo menos, três anos de serviço na categoria classificados de Bom.

3 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é calculada com base nos Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e demais legislação complementar, e as condições de trabalho são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

4 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao técnico profissional especialista principal da carreira técnica profissional e área funcional de biblioteca e documentação a realização das seguintes funções constantes do mapa II anexo ao Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho:

a) Aquisição, registo, catalogação, cotação e armazenamento de espécies bibliográficas;

b) Gestão de catálogos, serviços de atendimento, de empréstimo e de pesquisa bibliográfica;

c) Preparação de instrumentos de difusão, aplicando normas de funcionamento de bibliotecas e serviços de documentação de acordo com métodos e procedimentos previamente estabelecidos.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na sede do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Avenida das Forças Armadas, edifício do ISCTE, ala sul, 1.º, 1600-083 Lisboa, podendo também ser realizadas funções noutras dependências do Instituto sitas em Lisboa.

6 - O concurso visa o preenchimento do lugar em referência e caduca com o respectivo preenchimento.

7 - Composição do júri - o júri tem a seguinte constituição:

Presidente - Dr. António Martinho de Almeida Novo, técnico superior principal, a exercer as funções de secretário do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Vogais efectivos:

1.º Doutor José Manuel Rodrigues Ferreira Sobral, investigador auxiliar do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e responsável científico pela biblioteca.

2.º Dr.ª Paula Cristina Ferreira Lopes da Costa, técnica superior de 1.ª classe da carreira de biblioteca e documentação do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Maria Goretti de Jesus Matias, técnica superior principal do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

2.º Dr.ª Maria Eugénia Pereira Rodrigues Pires, técnica superior de 2.ª classe do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Cabe ao 1.º vogal efectivo substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos.

8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção.

8.1 - Na avaliação curricular são considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função:

a) A habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) A formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as áreas funcionais do lugar posto a concurso;

c) A experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

8.2 - Entrevista profissional de selecção - visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

8.3 - A classificação final dos candidatos, expressa na escala de 0 a 20 valores, resulta da média aritmética simples das classificações obtidas nos métodos de selecção indicados.

8.4 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Processo de candidatura - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, branco ou de cor pálida, de formato A4 ou papel contínuo, dirigido à presidente do conselho directivo do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e entregue pessoalmente na secção de pessoal, ou remetido pelo correio, neste caso com aviso de recepção, para a Avenida das Forças Armadas, edifício do ISCTE, ala sul, 1.º, 1600 Lisboa, nele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação (nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, data de nascimento, número e datas de emissão e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, morada, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações e qualificações profissionais;

d) Categoria que detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito.

9.1 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes elementos:

a) Curriculum vitae pormenorizado, datado e assinado;

b) Certificado comprovativo das habilitações literárias, autêntico, autenticado ou nas condições a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 48/88, de 17 de Fevereiro;

c) Declaração, emitida e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem a natureza do vínculo e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

d) Classificação de serviço dos anos relevantes para efeitos de promoção;

e) Documentos comprovativos de acções de formação e aperfeiçoamento profissional, com indicação da respectiva formação;

f) Declaração, sob compromisso de honra, de que satisfaz os requisitos gerais de admissão constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10 - A relação dos candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de classificação final do presente concurso, serão afixadas na sede do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Avenida das Forças Armadas, edifício do ISCTE, ala sul, 1.º, 1600 Lisboa.

11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

23 de Junho de 2000. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Eduarda Cruzeiro.