Despacho 12 892/2000 (2.ª série). - Considerando que o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade Nova de Lisboa, constante do mapa anexo à Portaria 962/95, de 8 de Agosto, alterado pelo despacho R/SAD/6/97, de 6 de Março (Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 1 de Abril de 1997), carece de reajustamento face às necessidades da estrutura dos serviços definida nos Estatutos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 7 de Agosto de 1995, alterados na sua redacção pelo anexo II do despacho reitoral n.º 12 067/2000 (2.ª série), de 9 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 9 de Junho de 2000;
Atendendo, assim, à necessidade de proceder a reajustamentos no referido quadro e de acordo com o artigo 18.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, tendo em consideração o Decreto-Lei 479/99, de 19 de Novembro, e considerando que do estudo realizado resulta não haver aumento dos valores totais globais:
Nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 15.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, conjugado com o disposto na alínea e) do artigo 20.º da mesma lei e com a alínea o) do artigo 11.º dos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 6 de Julho de 1989, e na sequência do despacho autorizador de 11 de Maio de 2000 do reitor da Universidade Nova de Lisboa, determino que o referido quadro seja alterado pela forma que se segue:
"1 - Lugares a extinguir e a criar:
(ver documento original)
2 - Na sequência das alterações precedentes, a seguir se publica o mapa anexo à Portaria 962/95, de 8 de Agosto, devidamente actualizado:
(ver documento original)
12 de Junho de 2000. - A Administradora para a Acção Social, Maria do Céu Amaral.
