Aviso 9710/2000 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 3 de Novembro de 1999, no uso de competência delegada, conforme o Decreto-Lei 135/96, de 13 de Agosto, e nos termos do disposto nos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso, concurso externo de ingresso para o provimento de um lugar na categoria de operário electricista da carreira de pessoal operário qualificado do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 388/92, de 9 de Maio.
O concurso esgota-se com o preenchimento do lugar referido, sendo aberto para os lugares correspondentes às quotas de descongelamento atribuídas a este Hospital, aprovado pelo despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999.
Feita a consulta à Direcção-Geral da Administração Pública, a mesma comunicou, através do ofício n.º 16, de 15 de Dezembro, a inexistência de pessoal disponível nesta área.
2 - Local de trabalho - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia e suas dependências.
3 - Vencimento - o vencimento é o correspondente ao escalão 1, índice 132, da tabela de remunerações vigentes para a função pública.
4 - Conteúdo funcional - o constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho.
5 - Área funcional - funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico.
6 - Métodos de selecção - os constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
Prova de conhecimentos (PC);
Entrevista profissional de selecção (E).
a) A prova de conhecimentos (PC) visa avaliar os níveis de conhecimentos académicos e profissionais adequados.
A avaliação será efectuada recorrendo a provas técnico-práticas, conforme os programas constantes do despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 18 de Junho de 1996.
b) A entrevista profissional de selecção (E) visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos e será determinada pela seguinte fórmula:
E=(EP+FP)/2
em que:
EP=experiência profissional;
FP=formação profissional complementar.
A classificação final (CF) será resultante da aplicação da seguinte fórmula:
CF=(PC+E)/2
A ordenação final dos candidatos resulta da média aritmética simples das classificações obtidas, cuja pontuação varia entre 0 e 20 valores.
Os critérios de apreciação e ponderação das provas de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - requisitos gerais - os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
7.2 - Requisitos especiais - podem candidatar-se ao presente concurso indivíduos vinculados ou não à função pública, sendo requisito especial possuir a escolaridade obrigatória e comprovada formação ou experiência profissional adequada ao exercício da respectiva função.
8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, nos moldes legais, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia, Rua da Boavista, 827, 4050-111 Porto, e entregue na Repartição de Pessoal deste Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, considerando-se o mesmo entregue dentro do prazo estipulado neste aviso.
8.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, termo da respectiva validade e serviço emissor, situação militar, quando for caso disso, residência, código postal, número de telefone e número de contribuinte);
b) Habilitações literárias;
c) Habilitações profissionais;
d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos julguem relevantes.
8.2 - Os requerimentos de admissão serão acompanhados dos seguintes documentos:
a) Certificado de habilitações literárias ou outro documento idóneo;
b) Declaração sob compromisso de honra dos requisitos gerais de admissão;
c) Três exemplares do curriculum vitae.
9 - A não apresentação da documentação exigida implica exclusão.
10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
11 - Composição do júri:
Presidente - António José Pereira da Mota, encarregado dos serviços de instalações e equipamento do Hospital Geral de Santo António.
Vogais efectivos:
António Teixeira Moreira, encarregado da área de electricidade do Hospital de São João.
Joaquim Jaime Batista Santos, electricista principal do Hospital de São João.
Vogais suplentes:
Mário Silva Ferreira Soares, electricista principal da Maternidade de Júlio Dinis.
José Maria Caldas, electricista principal do Hospital Geral de Santo António.
O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
26 de Maio de 2000. - A Administradora-Delegada, Regina Vieira.
