Aviso 9436/2000 (2.ª série). - 1 - Torna-se público que, por despacho de 28 de Dezembro de 1999 do administrador-delegado do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, no uso de competência delegada, se encontram abertos, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concursos externos gerais de ingresso para os ramos e categorias abaixo indicados, do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 525/95, de 1 de Junho.
2 - Especificidade das vagas:
Concurso n.º 1:
Ramo de farmácia:
Categoria - assistente;
Vagas - três.
Concurso n.º 2:
Ramo de física hospitalar:
Categoria - assistente;
Vagas - uma.
Concurso n.º 3:
Ramo de laboratório:
Categoria - assistente;
Vagas - uma.
3 - Os concursos são abertos ao abrigo do descongelamento de admissões efectuado pelo despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Julho de 1999, e no âmbito da distribuição de quotas a este Centro constante do despacho da Ministra da Saúde de 7 de Setembro de 1999 e comunicada pelo ofício da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo n.º 8687, de 20 de Setembro de 1999.
4 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública sobre a existência de pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade, tendo aquela Direcção-Geral certificado negativamente.
5 - Prazo de validade - os concursos são válidos para os lugares supracitados, esgotando-se com o seu preenchimento.
6 - Conteúdo funcional - o referido no Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.
7 - O local de trabalho é no Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, sito na Rua do Prof. Lima Basto, 1099-023 Lisboa, o vencimento é o correspondente ao escalão 1, índice 120, referido no anexo ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, e as demais regalias as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.
8 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;
b) Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro;
c) Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro;
d) Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;
e) Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
9 - Requisitos gerais de admissão - ao presente concurso podem candidatar-se os indivíduos, vinculados ou não à função pública, que satisfaçam até ao fim do prazo da entrega das candidaturas os seguintes requisitos, fixados no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias e ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
9.1 - Habilitação literária exigível:
a) Concurso n.º 1 - licenciaturas em Ciências Farmacêuticas e antigas licenciaturas em Farmácia e Ciências Farmacêuticas (opção A e ramo A);
b) Concurso n.º 2 - licenciaturas em Física, Físico-Químicas e Engenharia Física;
c) Concurso n.º 3 - licenciaturas em Biologia, Bioquímica, Ciências Farmacêuticas, Química, Química Aplicada, Química Tecnológica e antigas licenciaturas em Farmácia e Ciências Farmacêuticas (opção B e ramo B e opção C e ramo C).
10 - Requisitos especiais de admissão:
Concurso n.º 1 - possuir o grau de especialista, estágio ou equiparação ao estágio do ramo de farmácia;
Concurso n.º 2 - possuir o grau de especialista, estágio ou equiparação ao estágio do ramo de física hospitalar;
Concurso n.º 3 - possuir o grau de especialista, estágio ou equiparação ao estágio do ramo de laboratório.
11 - Métodos de selecção:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista profissional de selecção.
11.1 - Avaliação curricular - na avaliação curricular, que visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto com base na análise do respectivo currículo profissional, serão considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:
a) A habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade do grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;
b) A formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;
c) A experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.
11.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
11.3 - Em caso de igualdade de classificação, constituem critérios de preferência os mencionados no artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
11.4 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores.
12 - Apresentação das candidaturas:
12.1 - Prazo - o prazo para a apresentação das candidaturas é o referido no n.º 1 do presente aviso de abertura.
12.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao administrador-delegado do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, feito em papel azul de 25 linhas ou em papel de formato A4, solicitando a admissão ao concurso, podendo o requerimento e documentos que o devem acompanhar ser entregues pessoalmente na Repartição de Pessoal, localizada no 2.º andar do pavilhão administrativo do Centro, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Rua do Prof. Lima Basto, 1099-023 Lisboa, relevando no caso de remessa pelo correio a data de expedição constante do aviso de recepção.
13 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome completo, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);
b) Habilitações literárias e profissionais, categoria e serviço ou organismo ao qual está vinculado;
c) Identificação do concurso, especificando o Diário da República onde se encontra publicitado o aviso de abertura;
d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;
e) Indicação do endereço (com telefone) para onde o candidato pretende ser contactado para fins do presente concurso;
f) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato possui todos os requisitos gerais de provimento em funções públicas referidos no n.º 9 do presente aviso.
14 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados, sob pena de exclusão, de:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Três exemplares do curriculum vitae;
c) Certificado ou outro documento idóneo comprovativo das habilitações literárias/profissionais.
14.1 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação da documentação comprovativa dos factos por ele referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito.
15 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e a afixação será feita no placard existente junto da Repartição de Pessoal.
16 - Para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a apresentação ou a entrega de documentos falsos implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e ou penal.
17 - Composição dos júris:
Concurso n.º 1 - ramo de farmácia:
Presidente - Dr.ª Maria Natércia Santos Neves Almeida Jorge Gomes, assessora superior do ramo de farmácia do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Vogais efectivos:
Dr.ª Maria dos Anjos Conceição Brito, assessora do ramo de farmácia do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Dr.ª Maria Hermínia Castro Luís Lopes Moreira, assessora do ramo de farmácia do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria de Lurdes Pinto Pessoa Cuba Martins, assessora do ramo de farmácia do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Dr.ª Maria Paula Monteiro Duarte, assistente principal do ramo de farmácia do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Concurso n.º 2 - ramo de física hospitalar:
Presidente - Dr. Horácio Assunção Matos, assessor superior do ramo de física hospitalar do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Vogais efectivos:
Dr.ª Maria Arnalda Marcos Saraiva Ponte, assessora superior do ramo de física hospitalar do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Dr.ª Maria do Carmo Vieira Segurado Abreu Santos Oliveira, assistente principal do ramo de física hospitalar do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Vogais suplentes:
Engenheiro José Manuel Rodrigues Afonso, assistente do ramo de física hospitalar do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Dr.ª Maria Helena Matias Monteiro Barreto Camejo, assessora do ramo de física hospitalar do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Concurso n.º 3 - ramo de laboratório:
Presidente - Dr.ª Maria da Graça Gil Jorge Fonseca, assessora superior do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Vogais efectivos:
Dr. António Manuel Carvalho Pinto, assessor do ramo de laboratório do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Dr.ª Maria Cesaltina Conceição Lourenço, assessora do ramo de laboratório do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Vogais suplentes:
Dr.ª Manuela Paula Guerra Pinheiro Gameiro Costa, assistente principal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Dr.ª Margarida Isabel Reis Augusto Figueiredo, assistente principal do ramo de laboratório do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
18 - Os presidentes dos júris serão substituídos, nas suas faltas e impedimentos, pelos vogais efectivos indicados em primeiro lugar.
12 de Maio de 2000. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Dionísio Guerreiro.
