Despacho 11 114/2000 (2.ª série). - Considerando que o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa já não se encontra adaptado às necessidades decorrentes dos desafios que os mesmos Serviços assumiram, nomeadamente a reestruturação de residências e de unidades alimentares;
Atendendo, assim, à necessidade de proceder a ajustamentos no referido quadro e de acordo com o artigo 18.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, tendo em consideração o Decreto-Lei 479/99, de 19 de Novembro, e considerando que do estudo realizado resulta não haver aumento dos valores totais globais;
Nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 15.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, conjugada com o disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 20.º da mesma lei, determino:
1 - A extinção e a criação dos lugares constantes dos mapas insertos no anexo I, que faz parte integrante do presente despacho, do quadro dos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa, criado pela Portaria 1181/95, de 27 de Setembro, e alterada pelo despacho reitoral n.º 8668/97 (2.ª série), de 8 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 1997.
2 - A publicação do mapa anexo a que se refere a Portaria 1181/95, de 27 de Setembro, com a alteração referida no n.º 1 deste despacho, dos Ministérios das Finanças e da Educação, com as alterações agora introduzidas, constante do mapa anexo II, que faz parte integrante do presente despacho.
6 de Abril de 2000. - O Reitor, José Adriano R. Barata Moura.
MAPA I
(ver documento original)
MAPA II
(ver documento original)