Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho datado de 30 de setembro de 2015, no uso das competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, devidamente atualizada e adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foram nomeados em regime de substituição, com efeitos a partir do dia 1 de outubro de 2015, os seguintes dirigentes:
João Carlos Afonso Durão Branco, para o exercício do cargo de Diretor de Departamento de Obras Municipais;
Normando Teixeira Vieira, para o exercício do cargo de Diretor de Departamento da Educação, Cultura e Desporto;
José Manuel Correia da Cruz, para o exercício do cargo de Diretor de Departamento de Urbanismo e Ambiente;
Luís Manuel Chaves Barroso Batista, para o exercício do cargo de Chefe de Divisão Administrativa;
Filomena Conde Ribeiro, para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Ação Social.
7 de outubro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Amíl-car Castro de Almeida.
309004651