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Aviso 11910/2015, de 16 de Outubro

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Sumário

Nomeação em regime de substituição - Pessoal Dirigente

Texto do documento

Aviso 11910/2015

Nomeação em regime de substituição - Pessoal Dirigente

Torna-se público que por meu Despacho de 10 de março de 2015, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013 e em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 37/2014, de 20 de junho, nomeei em regime de substituição, a partir do dia 10 de março, por um período de 90 dias prorrogável enquanto estiver a decorrer o respetivo procedimento concursal, ao abrigo do disposto no artigo 27 da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada ao pessoal dirigente das Câmaras Municipais pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, os seguintes trabalhadores:

Divisão de Administração Geral, Planeamento e Urbanismos - Manuel Augusto Dias Andrade

Nota Curricular

Habilitações académicas e formação complementar mais relevante:

Licenciatura em Engenharia Civil e 3.º Seminário de Alta Direção em Administração Local;

Experiência profissional em cargos de direção:

Exercício de funções de Engenheiro Chefe dos Serviços Técnicos de Obras, Chefe de Divisão e Diretor de Departamento entre os anos de 1986 e 2015;

Experiência profissional complementar relevante:

Técnico Superior neste Município desde 1981

Divisão de Equipamentos Públicos, Reabilitação Urbana e SIG - Ernesto Manuel Matos Pereira

Nota Curricular

Habilitações académicas e formação complementar mais relevante:

Licenciatura em Arquitetura e Curso de Gestão Pública na Administração (GEPAL);

Experiência profissional em cargos de direção:

Chefe de Divisão de Planeamento Estudos e projetos entre os anos de 2007 e 2013;

Experiência profissional complementar relevante:

Técnico Superior neste Município desde 1995.

Divisão de Economia e Finanças - Joana Cláudia Cordeiro Chaves Ferreira

Nota Curricular

Habilitações académicas e formação complementar mais relevantes:

Licenciatura em Economia e Formação complementar em Fiscalidade, Contabilidade Financeira e Contabilidade de Gestão;

Exercício de funções de coordenação da Divisão Financeira entre os anos de 2009 a 2013;

Experiência profissional complementar relevante:

Técnico Superior neste Município desde 2005;

Divisão de Educação e Intervenção Social - Raquel Maria Seabra Nunes

Nota Curricular

Habilitações académicas e formação complementar mais relevante:

Licenciatura em Serviço Social e Mestrado em Famílias e Sistemas Sociais;

Exercício de funções de coordenação da Divisão de Educação entre os anos de 2010 a 2013;

Experiência profissional complementar relevante:

Técnica Superior neste Município desde 2003;

Divisão de Ambiente, Contratação e Gestão de Candidaturas - Mª João Frutuoso Veiga Melo Fernandes

Nota Curricular

Habilitações académicas e formação complementar mais relevante:

Licenciatura em Engenharia do Ambiente e 3.º Seminário de Alta Direção em Administração Local;

Experiência profissional em cargos dirigentes:

Chefe de Divisão de Ambiente, Acessibilidade, Mobilidade Equipamentos e Materiais desde 1999;

Experiência profissional complementar relevante:

Técnico Superior neste Município desde 1995.

Divisão de Acessibilidades, Mobilidade, Equipamentos e Materiais - António José Ferreira da Silva

Nota Curricular

Habilitações académicas e formação complementar mais relevante:

Licenciatura em Engenharia Municipal e 3.º Seminário de Alta Direção em Administração Local;

Experiência profissional em cargos de direção:

Chefe de Divião de Vias e Comunicação e Diretor de Departamento de Infraestruturas Municipais entre os anos de 1990 e 2015;

Experiência profissional complementar relevante:

Técnico Superior neste Município desde 1998.

Divisão de Desporto, Serviços e Informática - Carlos Alberto Cardoso Henriques

Nota Curricular

Habilitações académicas e formação complementar mais relevante:

Licenciatura em Educação Física, Mestrado em Ensino da Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário e 3.º Seminário de Alta Direção em Administração Local.

Experiência profissional em cargos de direção:

Chefe de Divisão de Desporto, juventude e Turismo entre os anos de 2001 e 2015.

Experiência profissional complementar relevante:

Docente no Ensino Público desde 1995.

06 de outubro de 2015. - O Vereador, Luís Miguel Saraiva Rodrigues.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1788833.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-26 - Lei 37/2014 - Assembleia da República

    Cria a "Chave Móvel Digital" (CMD) como meio alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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