Cria um lugar de assessor, letra B, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-06-26 - Decreto-Lei 191-F/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

  Estabelece o regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e chefia.

• 1983-06-24 - Decreto-Lei 299/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa

  Define o regime do pessoal dirigente dos serviços coordenados pelo Instituto Português do Património Cultural.

• 1984-11-29 - Decreto-Lei 374/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

  Regulamenta o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

• 1985-10-22 - Decreto-Lei 424/85 - Ministério da Cultura

  Aprova a Lei Orgânica do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1986-06-30 - DECLARAÇÃO DD4728 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 168/86, de 28 de Abril, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura, que cria no quadro de pessoal do Arquivo Nacional da Torre do Tombo um lugar de assessor, letra B.