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Declaração DD4728, de 30 de Junho

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 168/86, de 28 de Abril, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura, que cria no quadro de pessoal do Arquivo Nacional da Torre do Tombo um lugar de assessor, letra B.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria 168/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 28 de Abril de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê "na redacção dada pelo Decreto-Lei 374/84, de 29 de Outubro:» deve ler-se "na redacção dada pelo Decreto-Lei 347/84, de 29 de Outubro:».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-10-29 - Decreto-Lei 347/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura

    Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 299/83, de 24 de Junho, que define o regime do pessoal dirigente dos serviços coordenados pelo Instituto Português do Património Cultural.

  • Tem documento Em vigor 1984-11-29 - Decreto-Lei 374/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

    Regulamenta o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

  • Tem documento Em vigor 1986-04-28 - Portaria 168/86 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

    Cria um lugar de assessor, letra B, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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